17 de dezembro de 2024

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ encerra processos da Lava Jato contra José Dirceu e

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta terça-feira (17) dois processos que o ex-ministro José Dirceu respondia no âmbito da Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu poderá recuperar seus direitos políticos e se candidatar nas próximas eleições. A medida foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular, em […]

Brasil Destaque nacional

STF mantém cumprimento imediato de pena de condenado pelo Tribunal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão da Justiça do Pará que determinou o imediato cumprimento da pena de um homem condenado a oito anos de prisão pelo crime de estupro. Segundo o colegiado, a soberania das condenações do Tribunal do Júri é mantida, mesmo que a condenação não seja […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ mantém absolvição de empresário e rejeita nulidade da audiência

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a absolvição do empresário André de Camargo Aranha no caso Mariana Ferrer. O colegiado rejeitou o pedido de nulidade da audiência em que a assistente de acusação alegou ter sido humilhada, afirmando que a suposta irregularidade não foi suscitada no momento processual […]

Brasil Subdestaque nacional

Jovem Pan e comentaristas Thiago Pavinatto e Rodolfo Mariz são

A rádio Jovem Pan e os comentaristas Tiago Pavinatto e Rodolfo Mariz foram condenados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 40 mil em indenização por danos morais ao desembargador Airton Vieira. A decisão, proferida pela juíza Paula da Rocha e Silva, da 36ª Vara Cível do TJ-SP, considerou ofensivas as […]

Advocacia Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - GO Destaques - Últimas GO

TJ de Goiás atende pedido da OAB-GO e prioriza expedição

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) deferiu, nesta segunda-feira (16), o pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) para priorizar os pedidos pendentes de expedição de alvarás judiciais no período que antecede o recesso forense. O pedido, encaminhado via ofício pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas DF Instituições

Farmacêuticos não podem prescrever medicamentos, decide juiz federal ao suspender

Os médicos e o Conselho Federal de Medicina (CFM) tiveram uma nova vitória na defesa do Ato Médico. A Justiça suspendeu a eficácia de resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizava a prescrição de medicamentos por farmacêuticos. “Declaro a inconstitucionalidade e a ilegalidade da Resolução 586/2013, expedida pelo Conselho Federal de Farmácia, bem […]

Brasil Destaque nacional

Juíza sugere que MP ‘protege interesses’ e pede reavaliação de

A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, determinou nesta segunda-feira (16) que o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) reavalie o arquivamento parcial da investigação contra o cantor Gusttavo Lima e os sócios da casa de apostas paraibana Vaidebet, no âmbito da Operação Integration. A magistrada sugeriu que a postura do […]

AL Destaques em Alagoas Subdestaque nacional

Justiça Federal determina que Universidade aceite matrícula de candidato autista

A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (17), que a Universidade Feral de Alagoas (Ufal) matricule imediatamente o jovem Davi Ramon da Silva no curso de medicina no campus Arapiraca, no agreste de Alagoas. Ele tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e teve a matrícula negada após uma avaliação da 24ª Banca Biopsicossocial (SiSu 2024.1). De […]

Destaque nacional

TJ-MS valida notificação eletrônica de inadimplentes em primeiro IRDR sobre

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu que notificações por meio eletrônico para registro de consumidores em cadastros de inadimplentes são válidas, desde que comprovados o envio e o recebimento da comunicação. A decisão, tomada pela Seção Especial Cível no primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do Brasil sobre o […]

Brasil Destaques - Últimas

Justiça mantém decisão que proíbe iFood de usar cartão como

A 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal decidiu manter a determinação do Ministério do Trabalho que impede o iFood Benefícios de operar no mercado de vale-refeição e vale-alimentação no Brasil. A medida se baseia na acusação de que a empresa desrespeitou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), ao permitir a utilização […]

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