O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta para o envio de emails produzidos por terceiros em nome do tribunal com tentativas de phishing – mensagens que têm por objetivo obter, ilegalmente, dados privados das vítimas por meio de truques de engenharia social. Nas referidas tentativas, os emails notificam a vítima sobre uma suposta intimação como […]
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiram, por unanimidade, manter a indenização de R$ 15 mil por danos morais e mais R$ 15 mil por danos estéticos a uma mulher de Caicó, vítima de um acidente causado por buracos na Rodovia RN 118. O acidente, […]
Gustavo Chalfun, candidato à presidência da OAB-MG, Núbia de Paula (vice-presidente) e Sérgio Leonardo, atual presidente e postulante ao Conselho Federal, registraram a chapa ‘OAB no Caminho Certo’ nesta quinta-feira (17) em um evento histórico. Cerca de mil advogados e advogadas compareceram nas imediações do Edifício das Liberdades, a nova sede da OAB em Belo […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou uma relação direta entre o suposto plano golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Fundação Casa/SP, que questionava a transferência de uma pedagoga vítima de violência doméstica para outra cidade. A funcionária, que possuía uma medida protetiva contra seu ex-companheiro, também empregado da instituição, solicitou a mudança para Araraquara devido às ameaças constantes. Apesar da Fundação […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a norma da Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/19) que equiparava os critérios de idade mínima, tempo de contribuição e tempo de carreira policial entre homens e mulheres nas Polícias Civil e Federal. A decisão foi concedida em caráter liminar no âmbito da […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) foi agraciado com o Selo de Linguagem Simples 2024, em solenidade realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (16). A premiação, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece tribunais que implementaram ações efetivas para simplificar a comunicação jurídica. A juíza auxiliar da Presidência, Viviane […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, determinou que a eficácia de uma sentença em ação coletiva promovida por sindicato estadual de servidores públicos está restrita aos membros da categoria profissional, sejam filiados ou não, que tenham domicílio dentro da base territorial do sindicato autor. […]
A 25ª Vara Federal do Juizado Especial Cível concedeu vitória a uma magistrada do Distrito Federal, determinando o pagamento retroativo da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GAJU), que havia sido suspensa durante sua licença-maternidade. A decisão abrange os períodos de setembro de 2018 a fevereiro de 2019 e de novembro de 2021 a abril […]
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