Na esteira da aprovação do chamado pacote contra o Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ministros da Corte ouvidos avaliam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deve dar vazão aos projetos. Aprovadas na CCJ, presidida pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), as pautas […]

Questionado sobre o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino disse que a Corte “não deixará de decidir por desagradar agente público ou privado”. “Nosso papel é exatamente ter independência e aplicar a lei, independentemente de qualquer consequência política”, disse. A fala […]

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divergiu do posicionamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no STF, em um processo que questiona a lei que regulamentou as apostas esportivas (bets). A CNC, autora da ação, havia alegado que as apostas têm aumentado o endividamento das famílias e diminuído […]