No Supremo Tribunal Federal (STF), uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que limita os poderes da Corte é vista como “inconstitucional” e “sem futuro”. Nos bastidores, ministros analisam que a limitação das decisões monocráticas e o possível “aval” ao Congresso Nacional para revogar decisões de magistrados da Corte fere […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (9) pela legitimidade do Ministério Público para firmar Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com entidades esportivas. A decisão foi tomada durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7580, que questiona a atuação do MP em temas relacionados ao desporto. Mendes […]
A 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo considerou discriminatória a dispensa de uma bancária diagnosticada com câncer de mama, determinando sua reintegração ao Banco Santander. A funcionária, que foi diagnosticada em 2014, alegou que a demissão foi motivada por sua condição de saúde, enquanto a empresa argumentou que a trabalhadora estava […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta quarta-feira (9) um manual para que juízes da primeira instância e desembargadores dos tribunais de Justiça passem a exigir que a polícia e o Ministério Público sigam regras mais rígidas para o reconhecimento de suspeitos, a fim de evitar prisões e condenações de inocentes. A iniciativa foi […]
O Supremo Tribunal Federal emitiu nota para esclarecer a operação da Polícia Civil do Distrito Federal, que apontava um ponto de drogas nas proximidades do prédio da Corte. Contudo, o STF afirmou que o ponto de venda desmantelado pela polícia não é de responsabilidade do Supremo e não há relatos de servidores que sejam compradores […]
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) desencadeou operação nas primeiras horas desta quinta-feira (10) para desmantelar uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas. Os quatro suspeitos alvos da Operação Shadow abasteciam com cocaína e maconha servidores e funcionários terceirizados do Supremo Tribunal Federal (STF). As transações entre os traficantes e usuários eram feitas […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um ato normativo que define as diretrizes para a nomeação de advogadas e advogados dativos pelos tribunais brasileiros. A medida, voltada para comarcas onde não há atuação da Defensoria Pública, busca assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório para pessoas que não podem pagar por assistência […]
Foi registrada nesta quarta-feira (9) a Chapa ‘OAB + forte e Unida’ para as eleições que vão definir os destinos da advocacia do Amapá para o triênio 2025-2027. Composta por 63 advogadas e 63 advogados, totalizando 106 integrantes, a chapa será encabeçada pelo advogado Mauro Junior e terá como vice-presidente a advogada Paola Santos. A […]
O Ministério Público (MP) Eleitoral se manifestou, nesta terça-feira (8), pela manutenção da condenação do ex-deputado distrital José Gomes, acusado de coação eleitoral nas Eleições de 2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) já havia condenado o ex-parlamentar a 2 anos e 4 meses de prisão, em regime semiaberto, além de determinar sua […]
O Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Maranhão (Cejuc/SJMA) lançou um projeto inovador que utiliza inteligência artificial (IA) para agilizar a resolução de processos previdenciários rurais. A iniciativa, que começou em 7 de outubro, inclui a realização de 500 audiências na 9ª Vara Federal da SJMA, com o objetivo de reduzir o acúmulo […]
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