A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR) publicou no último dia 4 de outubro de 2024, no Diário Eletrônico da OAB, o Edital 773/2004, convocando as eleições gerais na Seccional.As eleições da OAB-RR serão realizadas no dia 18 de novembro de 2024, segunda-feira, no período contínuo das 9h às 17h, na Sede […]
O ministro Dias Toffoli, relator da ADI 5405, votou a favor da procedência da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). A ação foi movida contra dispositivos de diversas leis que isentam o pagamento de honorários de sucumbência em casos de acordos e parcelamentos com o Poder […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte de lei do Estado de Goiás que trata do compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços públicos de energia elétrica. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7722. A Lei estadual 22.474/2023 estabelece diretrizes para o compartilhamento de infraestrutura – como […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a decisão liminar que determinava que a Prefeitura de São José dos Campos redistribuísse o livro “Meninas Sonhadoras, Mulheres Cientistas” nas salas de leituras do município. A nova decisão, assinada pelo relator Sulaiman Miguel Neto, foi tomada na última semana e atende a um recurso da prefeitura, que […]
Na sessão desta quarta-feira (09/10) o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a perda de credibilidade dos grupos que questionaram a segurança das urnas eletrônicas e recuaram dos ataques ao processo eleitoral. “Uma coisa que me chamou atenção foi a perda de credibilidade de quem atacava a credibilidade das urnas, […]
Durante a sessão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (8/10), a ministra Nancy Andrighi comentou sobre a investigação de um esquema de venda de decisões que ocorreu em seu gabinete, sem o seu envolvimento. Após receber manifestações de solidariedade, a magistrada desabafou: “Não posso dizer o que sente um juiz […]
A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, manteve, nesta quarta-feira (9), o bloqueio de bens do cantor Gusttavo Lima e de outros investigados por lavagem de dinheiro e jogos ilegais na Operação Integration, deflagrada em 4 de setembro. Ao solicitar o desbloqueio dos bens, a defesa de Gusttavo Lima (Nivaldo Batista Lima) […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, nesta quarta-feira (9), a decisão individual do ministro Gilmar Mendes, que reconduziu ao cargo o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues. A decisão do decano da Corte ocorreu em janeiro deste ano, no âmbito de uma ação do PCdoB. Rodrigues tinha sido afastado do comando da […]
A nova sede da subsecção da OAB em Apodi/RN foi inaugurada em uma cerimônia marcada por discursos que ressaltaram a importância do fortalecimento da advocacia no interior do estado e a valorização das lideranças femininas. A diretora nacional do Conselho Federal da OAB, Milena Gama, esteve presente e destacou, em um emocionante pronunciamento, que a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quinta-feira (10) quatro ações que questionam uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Entre as medidas previstas pelo CNJ, estão o fechamento dos manicômios judiciários e a transferência de internos para atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial […]
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