5 de outubro de 2024

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça STF Notícias

STF determina que estados devem repassar ICMS aos municípios mesmo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os estados devem repassar 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, mesmo quando o crédito relativo ao imposto é extinto por meio de compensação ou transação. Essa decisão foi proferida durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

Destaque nacional Destaques - Últimas DF Justiça STF Notícias

É inconstitucional lei que obriga pesagem do botijão de gás

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que exigia a pesagem de botijões e cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) na presença dos consumidores, para garantir que os recipientes estivessem realmente cheios. A decisão ocorreu durante a sessão virtual encerrada em 27 de setembro, no julgamento da Ação Direta […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP

Mãe de três crianças acusada de homicídio tem prisão domiciliar

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão unânime, converteu a prisão domiciliar de uma acusada de homicídio qualificado em liberdade provisória, considerando que o encarceramento cautelar deve ser destinado a indivíduos que representem efetiva ameaça à sociedade. A ré, mãe de três crianças menores de 12 anos […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Superiores

Decisão baseada em laudo pericial não pode ser modificada sem

Modificar uma decisão judicial amparada por perícia exige o reexame de provas, algo inviável em agravo de instrumento, devido à vedação prevista na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse foi o entendimento do ministro Sérgio Kukina, ao negar provimento a um agravo que questionava a improcedência de uma ação civil pública proposta […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Superiores

STJ realizará votação para escolha de novos ministros com uso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou para o próximo dia 15, às 9h, a reunião do Pleno para a formação das listas tríplices de candidatos a duas vagas de ministros. O presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, assinou o edital na última quinta-feira (3/10). Estão concorrendo 41 nomes indicados pelo Ministério Público Federal e […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Justiça eleitoral

Justiça do Trabalho estabelece plantão para combater assédio eleitoral durante

Em função das eleições municipais de 2024, que acontecem neste fim de semana, os Tribunais do Trabalho em todo o Brasil instituíram um plantão judiciário especial para lidar com casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A medida foi coordenada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que criou uma rede nacional envolvendo […]

Justiça Subdestaque nacional

Tribunal arbitral bloqueia ações da Paper Excellence na Eldorado Brasil

Um tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI) decidiu nesta sexta-feira (4) bloquear as ações da Eldorado Brasil Celulose detidas pela Paper Excellence até o julgamento final, em uma sequência de decisões negativas para a empresa indonésia na briga com a sóciaJ&F Investimentos. A decisão unânime proíbe que a Paper Excellence faça qualquer transmissão […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP

Consumidora e advogado são condenados por má-fé ao tentarem anular

Uma consumidora que tentava anular um contrato de empréstimo consignado, alegando desconhecimento da operação, teve sua ação julgada improcedente pela Justiça. O juiz Gabriel Albieri, da Vara Única de Nova Granada/SP, concluiu que o banco apresentou provas suficientes para demonstrar a legitimidade do contrato, e condenou tanto a autora quanto seu advogado por litigância de […]

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