A Câmara, o Senado e diversos partidos políticos protocolaram nesta quinta-feira (15) uma peça que pede a suspensão dos atos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre emendas parlamentares. O pedido é assinado pelas mesas diretoras das duas Casas e pelas seguintes legendas: PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, Solidariedade, MDB, PSDB, […]
Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (15), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, seu antecessor no cargo, na Presidência do Tribunal. “Um grande ex-presidente que cumpriu um enorme papel, como é de conhecimento geral do país, nas Eleições de 2022”, disse a […]
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu admitir o voto de um ministro que não estava presente na sessão em que as sustentações orais foram feitas presencialmente, mas se declarou apto a julgar o caso assim mesmo. O procedimento foi adotado quando o colegiado concluiu que o dissenso da vítima, mesmo sem reação drástica, […]
O Banco C6 e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados a devolver valores cobrados indevidamente a um morador de Ponta Grossa (PR) e ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. O motivo foi o desconto na aposentadoria em decorrência de empréstimo consignado, onde restou comprovada a “falsa assinatura” do autor da ação. Na sentença do […]
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma lei de Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de internet a trazer na fatura mensal informações sobre velocidade de dados aos consumidores. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7416. Para a […]
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) contra a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda”dos benefícios do INSS. O julgamento ocorrerá no plenário virtual entre os dias 23 e 30 de agosto. Em dezembro de 2022, o Supremo validou por 6 […]
Por constatar que a autora da ação sabia da modalidade do empréstimo contratado e usufruiu dos serviços de crédito — inclusive para pagar os honorários de seu advogado —, a 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) validou um contrato de cartão consignado e negou indenização e ressarcimento […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou à Justiça Eleitoral a lista com 9,7 mil nomes de pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A relação tem nomes de gestores, ex-gestores públicos e de servidores que tiveram suas contas consideradas irregulares pelo TCU em processos já encerrados (que não cabem mais […]
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um morador de Torres (RS) de 36 anos por publicar conteúdos antissemitas em suas redes sociais entre os anos de 2018 e 2020. Em uma das publicações, o homem chamou judeus mortos na Segunda Guerra Mundial de “pilha de corpos” que devem “fazer um mal cheiro tremendo”. […]
O Senado Federal não abrirá brechas para pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Apesar do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), ainda não ter se posicionado oficialmente, a ofensiva planejada por parlamentares da oposição não deve ser levada adiante. A falta de interesse de Pacheco na abertura de um possível pedido de […]
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