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Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em São PauloSP

Justiça autoriza inclusão do termo não binário em registro civil

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, autorizar a alteração de registro civil para incluir os termos “não binário,” “agênero,” e/ou “não especificado” no campo “sexo”. Essa decisão estabelece um importante precedente no reconhecimento e proteção dos direitos das pessoas não binárias no Brasil. O […]

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AGU pede na Justiça bloqueio de R$ 90 milhões da

Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou, na Justiça Federal de São Paulo, com ação civil pública por dano ambiental contra a Syngenta (multinacional de defensivos agrícolas) pela produção e comercialização de agrotóxicos adulterados de forma irregular. Na ação, a AGU pede que a empresa seja condenada a reparar os danos ambientais causados pelos produtos adulterados, bem […]

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Em viagem oficial à China, presidente do STF discute uso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, está em viagem oficial à China, a convite do Supremo Tribunal Popular daquele país. O objetivo da missão é encontrar áreas de interesse comum para o lançamento de iniciativas de cooperação bilateral e aprofundar o conhecimento mútuo dos sistemas judiciais de cada país. Na segunda-feira […]

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Amazon e Mercado Livre vão à Justiça contra a Anatel

A Amazon e o Mercado Livre decidiram recorrer à Justiça contra a medida cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciada no último dia 21 de junho, proibindo a venda de celulares não homologados pelo comércio online. Há multas de até R$ 6 milhões para quem descumprir a determinação. Conforme as duas gigantes do e-commerce, o órgão não teria […]

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Liminar suspende norma do TSE que pune federação se partido

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar de eleições se um dos partidos que a integram não tiver prestado contas anuais. A liminar (decisão individual e urgente) foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7620 e será submetida […]

MG

Advocacia do Vale do Aço agora conta com a regionalização

A Caixa de Assistência da Advocacia Mineira celebrou mais um compromisso firmado com a 72ª Subseção da OAB/MG de Ipatinga: o lançamento do plano de saúde OABCAA +Saúde, regionalizado para o Vale do Aço. A cerimônia de lançamento ocorreu nesta terça-feira, em Ipatinga e contou com a presença de advogados, autoridades locais, diretores e parceiros […]

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STF sugere meta anual para redução da letalidade policial no

Uma nota técnica elaborada por servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) sugeriu a fixação de meta anual para a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro. O documento foi anexado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida com ADPF das Favelas, e será avaliado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso. […]

Destaques - ÚltimasDestaques em Distrito FederalDFSubdestaque nacional

Clínica indenizará consumidor por falha no serviço de implante capilar

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) condenou o Instituto do Tratamento da Calvície e Dermatologia Centro-Cirúrgica (ITC Dermato) e um médico a indenizarem um paciente após duas cirurgias de implante capilar resultarem em danos estéticos e morais. A decisão foi unânime e confirmou a devolução dos valores […]