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Justiça autoriza inclusão do termo não binário em registro civil
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em São PauloSP

Justiça autoriza inclusão do termo não binário em registro civil

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, autorizar a alteração de registro civil para incluir os termos “não binário,” “agênero,” e/ou “não especificado” no campo “sexo”. Essa decisão estabelece um importante precedente no reconhecimento e proteção dos direitos das pessoas não binárias no Brasil. O […]

AGU pede na Justiça bloqueio de R$ 90 milhões da Syngenta por venda de agrotóxicos adulterados
BrasilDestaques - Últimas

AGU pede na Justiça bloqueio de R$ 90 milhões da

Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou, na Justiça Federal de São Paulo, com ação civil pública por dano ambiental contra a Syngenta (multinacional de defensivos agrícolas) pela produção e comercialização de agrotóxicos adulterados de forma irregular. Na ação, a AGU pede que a empresa seja condenada a reparar os danos ambientais causados pelos produtos adulterados, bem […]

Em viagem oficial à China, presidente do STF discute uso de inteligência artificial no sistema processual
BrasilSubdestaque nacional

Em viagem oficial à China, presidente do STF discute uso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, está em viagem oficial à China, a convite do Supremo Tribunal Popular daquele país. O objetivo da missão é encontrar áreas de interesse comum para o lançamento de iniciativas de cooperação bilateral e aprofundar o conhecimento mútuo dos sistemas judiciais de cada país. Na segunda-feira […]

Amazon e Mercado Livre vão à Justiça contra a Anatel
BrasilDestaques - Últimas

Amazon e Mercado Livre vão à Justiça contra a Anatel

A Amazon e o Mercado Livre decidiram recorrer à Justiça contra a medida cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciada no último dia 21 de junho, proibindo a venda de celulares não homologados pelo comércio online. Há multas de até R$ 6 milhões para quem descumprir a determinação. Conforme as duas gigantes do e-commerce, o órgão não teria […]

Liminar suspende norma do TSE que pune federação se partido deixar de prestar contas
BrasilSubdestaque nacional

Liminar suspende norma do TSE que pune federação se partido

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar de eleições se um dos partidos que a integram não tiver prestado contas anuais. A liminar (decisão individual e urgente) foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7620 e será submetida […]

Advocacia do Vale do Aço agora conta com a regionalização do plano OAB CAA+Saúde
MG

Advocacia do Vale do Aço agora conta com a regionalização

A Caixa de Assistência da Advocacia Mineira celebrou mais um compromisso firmado com a 72ª Subseção da OAB/MG de Ipatinga: o lançamento do plano de saúde OABCAA +Saúde, regionalizado para o Vale do Aço. A cerimônia de lançamento ocorreu nesta terça-feira, em Ipatinga e contou com a presença de advogados, autoridades locais, diretores e parceiros […]

STF sugere meta anual para redução da letalidade policial no RJ
BrasilSubdestaque nacional

STF sugere meta anual para redução da letalidade policial no

Uma nota técnica elaborada por servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) sugeriu a fixação de meta anual para a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro. O documento foi anexado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida com ADPF das Favelas, e será avaliado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso. […]

Clínica indenizará consumidor por falha no serviço de implante capilar
Destaques - ÚltimasDestaques em Distrito FederalDFSubdestaque nacional

Clínica indenizará consumidor por falha no serviço de implante capilar

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) condenou o Instituto do Tratamento da Calvície e Dermatologia Centro-Cirúrgica (ITC Dermato) e um médico a indenizarem um paciente após duas cirurgias de implante capilar resultarem em danos estéticos e morais. A decisão foi unânime e confirmou a devolução dos valores […]

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