English EN Portuguese PT Spanish ES

Category :

Destaque nacionalSuperiores

STJ decide que tutela antecipada antecedente exige intimação específica do

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento sobre tutela antecipada antecedente, que a intimação específica do autor para aditar a petição inicial é necessária, não bastando a intimação sobre a concessão da medida. O colegiado também reforçou o entendimento de que o oferecimento de contestação – em vez de recurso – é suficiente para impedir a […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Distrito FederalDF

Mantidas indenização por postagens difamatórias em rede social

Por unanimidade, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve condenação ao pagamento de  indenização por danos morais a réu que publicou postagens difamatórias no Facebook. Conforme o processo, as autoras alegaram que são ex-cunhadas do réu e que ele afrontou a honra delas com inúmeras postagens de cunho difamatório na […]

Destaques - ÚltimasDestaques em Rio Grande do NorteRNSubdestaque nacional

Justiça determina fornecimento de medicação e indenização para cliente com

A Primeira Vara Cível de Natal (RN) condenou um plano de saúde a fornecer tratamento de quimioterapia, com o uso de fármacos específicos, para uma idosa portadora de câncer de pulmão e determinou o pagamento de indenização de R$ 6 mil pelos danos morais causados à cliente. Conforme consta no processo, a cliente foi diagnosticada com […]

OpiniãoSubdestaque nacional

Os aspectos penais e criminológicos do PL do aborto

O direito é formado por um complexo de normas jurídicas, ligadas a uma sanção cominada à sua violação. Embora como instrumento que rege a vida dos homens, é importante salientar que o direito penal deve ser ideologicamente neutro. De modo que transformar em crime qualquer comportamento que contrasta com os valores da sociedade, conferindo carta […]