A ministra Cármen Lúcia completa, nesta sexta-feira (21), 18 anos como ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi a segunda mulher a ser indicada para o cargo e relatou temas de grande impacto social, econômico e político. A decisão que afastou a exigência de autorização prévia para a publicação de biografias e o julgamento […]

Os jurados do Tribunal do Júri de Brasília absolveram a agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Mirtes Gomes Amaro da acusação de matar Daniel Quezado Amaro, em fevereiro de 2016, dentro do apartamento do casal, no Sudoeste. Mirtes respondia pela morte do marido, que era sargento da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A policial era […]

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento dominante de que os adicionais de ICMS instituídos pelos estados e pelo Distrito Federal para financiar os Fundos de Combate e Erradicação da Pobreza foram validados pela Emenda Constitucional (EC) 42/2003. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 592152, com repercussão geral (Tema 1.305). […]