Um cenário de discussões e aprendizado nas mais diversas vertentes do Direito, para profissionais, bacharéis e acadêmicos, foi o que se transformou o auditório Hesmone Saraiva Grangeiro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), durante a realização da Conferência Estadual da Advocacia Roraimense, realizada de 10 a 12 de junho, […]
O Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) do Supremo Tribunal Federal (STF) vai acompanhar e monitorar as medidas de proteção a terras indígenas com povos isolados e de recente contato (que mantêm contato seletivo com segmentos da sociedade) estabelecidas pelo Tribunal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991. O encaminhamento dos autos […]
A partir de agora, os policiais judiciários passam a ter os mesmos direitos que outros agentes públicos de segurança em relação ao porte de armas, tanto para uso em serviço, quanto para uso pessoal. A decisão foi tomada de forma unânime pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2024, […]
Durante uma audiência de custódia, realizada na última quarta-feira (12 de junho), um homem de 29 anos, condenado a 7 anos de prisão por roubo, ameaçou o seu defensor público e o juiz responsável pelo processo em Belo Horizonte. O suspeito teria dito que, da cadeia, poderia conseguir alguém para “pegar” os integrantes dos órgãos […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, o qual será enviado ao Senado para análise. De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE). O […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o julgamento sobre a constitucionalidade de reduções e isenções de impostos concedidas para agrotóxicos. O relator, ministro Edson Fachin, defendeu que seja realizada audiência pública para discutir mais o tema. Disse que há argumentos para mais debate, mas o mais forte deles é a reforma tributária, aprovada no Congresso, e […]
Um consumidor deverá ser indenizado, por danos morais, no valor de R$ 1 mil, em razão da demora na troca de um produto adquirido com defeito. O caso tramitou na 4ª Vara da Comarca de Patos (PB) e foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça na Apelação Cível nº 0809805-07.2022.8.15.0251, da relatoria […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, decisões do ministro Alexandre de Moraes de suspender os efeitos de leis dos Municípios de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG) que proíbem o ensino de “linguagem neutra ou dialeto não binário” nas escolas públicas e privadas. As duas liminares foram referendadas na […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (13) o julgamento de 13 ações sobre alterações impostas pela reforma da previdência. Na lista de pontos analisados, estão a questão da cobrança de alíquotas progressivas de contribuição do funcionalismo público federal e taxação de aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo. As ações […]
A Justiça espanhola condenou três torcedores do Valencia a oito meses de prisão por ataques racistas contra Vini Jr, do Real Madrid, durante jogo pelo Campeonato Espanhol disputado em maio de 2023. A sentença é a primeira sanção penal aplicada na Espanha para esse tipo de comportamento nos campos de futebol. Trata-se de um acordo […]
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