Destaque nacionalDestaques - ÚltimasSuperiores
Formação de federação, por si só, não autoriza desfiliação de
A formação de uma federação partidária não implica, por si só, mudança substancial ou desvio reiterado de programa partidário. Logo, não basta para dar justa causa para desfiliação partidária sem a perda do mandato. Essa conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que respondeu uma consulta formulada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A legenda, que […]
