24 de maio de 2024

Destaques - Últimas Justiça federal Subdestaque nacional

É válida decisão que autorizou o acesso a todos os

Acusados da prática dos crimes de organização criminosa, descaminho, falsidade ideológica, lavagem e ocultação de bens e valores impetraram Habeas Corpus requerendo a declaração de nulidade das provas cautelares e elementos informativos da medida de afastamento do sigilo telemático, relacionados à sociedade empresarial, seus sócios proprietários, gerentes e funcionários, e, em razão da nulidade apontada, […]

Brasil Destaques - Últimas

STF suspende processos contra médicos com base em norma que

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares movidos contra médicos por suposto descumprimento da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto em gestação decorrente de estupro. Em nova decisão, o ministro complementou liminar concedida em […]

Destaques - Últimas Justiça federal Subdestaque nacional

Avaliação de deficiência com atribuições do cargo deve ser feita

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reformou a sentença para garantir o direito de um candidato ao cargo de policial rodoviário federal, aprovado na condição de pessoa com deficiência (PcD), a permanecer no concurso, caso tenha sido aprovado em todas as etapas do certame, e que a União determine a […]

Brasil Destaques - Últimas

STF decide que polícia não pode exigir que MP antecipe

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que delegados de polícia podem solicitar ao Ministério Público (MP) que antecipe a produção de provas (ouvir vítimas, testemunhas, etc.), antes do início do processo penal, em casos de violência contra crianças e adolescentes, mas não pode impor a adoção da medida. A matéria foi […]

Brasil Subdestaque nacional

STF abre prazo para recursos sobre ‘revisão da vida toda’

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta sexta-feira (24), o acórdão do julgamento que anulou uma decisão de 2022 sobre a chamada “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que havia dado vitória aos aposentados. Com isso, abre-se o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos à Corte. O Instituto […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ Subdestaque nacional

TRF-2 nega embargos em disputa por propriedade de marca entre

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou embargos de declaração apresentados pela sede da Volkswagen na Alemanha e pela Volkswagen do Brasil em uma disputa judicial com a montadora chinesa GWM. O conflito teve início em agosto de 2022, quando a Volkswagen ajuizou ação na Justiça Federal do Rio […]

Brasil Destaque nacional STF Notícias

Cristiano Zanin pede vista e suspende julgamento em repercussão geral

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu vista e suspendeu o julgamento de um recurso que discute se pode haver revista íntima de visitantes que entram em estabelecimento prisional. O caso tinha voltado à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24), no plenário virtual. O argumento contra a revista é de que há […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

União deve indenizar paciente em R$ 50 mil por negligência em hospital militar

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reformou sentença e determinou que a União indenize uma paciente do Hospital Militar de Área de São Paulo (HMASP), em R$ 50 mil, por danos morais decorrentes de falhas no atendimento médico. Para o colegiado, a autora foi vítima de uma sequência de serviços médicos deficitários, […]

Brasil Subdestaque nacional

9ª CIDH: participantes discutem políticas públicas de promoção dos direitos

O segundo dia da 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos (CIDH), realizada em Campinas (SP) nesta sexta-feira (24/5), foi marcado por um intenso debate. Advogados, especialistas e ativistas se reuniram em cinco fóruns para discutir assuntos como as políticas voltadas para a promoção dos direitos humanos, a luta por justiça em casos de assassinato promovidos […]

Advocacia Brasil Destaque nacional STF Notícias

FIXAÇÃO CONFORME A LEI: STF decide que honorários advocatícios em

Em acórdão publicado nesta sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que o Tema de Repercussão Geral n.º 1255 se restringe às demandas em que a Fazenda Pública é parte. A decisão veio no âmbito do Recurso Extraordinário n.º 1.412.069, relatado pelo ministro André Mendonça. A deliberação veio em consonância com o pedido conjunto […]

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