A defesa do X (ex-Twitter) no Brasil enviou uma peça ao STF (Supremo Tribunal Federal) afirmando que as ordens expedidas pela corte “permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas”. A petição foi enviada último dia 13, no momento em que o dono da plataforma, o empresário Elon Musk, ameaça descumprir ordens judiciais no país. Nesta segunda-feira (15), ele afirmou […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a analisar nesta quarta-feira, 17, a validade da contratação de parentes de autoridades em cargos políticos na administração pública. O julgamento é de um recurso sobre uma lei do município de Tupã, no interior paulista, que foi criada para abrigar a filha de um ex-prefeito em uma secretaria […]
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (15) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encaminhará ao Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC busca modificar o artigo 133 da […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu uma bronca em uma advogada durante uma audiência de conciliação entre representantes da sociedade civil, do MDB e do PSD com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB). A audiência ocorreu no último dia 2 de abril e foi encerrada de maneira abrupta. Na ocasião, o […]
Duas ações contra ex-ministros do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foram extintas sem resolução pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois processos tramitavam na Justiça Federal de São Paulo por suspeitas de improbidade administrativa contra Pedro Malan (Fazenda), José Serra(Saúde) e Pedro Parente (Casa Civil). Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do relator dos processos, Alexandre de Moraes, que […]
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) e manteve decisão do ministro André Mendonça, que absolveu um homem condenado por tráfico de drogas com base em provas obtidas de forma ilegal (ingresso domiciliar sem mandado judicial). A decisão se deu na sessão virtual […]
No primeiro ano de atividades, os Centros de Atenção às Vítimas de Violência (CEAV) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) alcançaram a marca de 818 atendimentos, oferecendo suporte abrangente para indivíduos que enfrentam situações traumáticas e de violência. Além dos atendimentos diretos, os centros realizaram 513 encaminhamentos, conectando as vítimas aos […]
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) anuncia a suspensão imediata da inscrição do advogado Luiz Felipe da Luz de Queiroz, condenado a 48 anos de prisão por crimes de estupro contra sua sobrinha de 8 anos. A decisão foi efetuada sob a liderança do presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, após […]
O antigo Twitter no Brasil, agora conhecido como X, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a plataforma nos Estados Unidos enviou ao Congresso do país todas as decisões relacionadas à moderação e derrubada de conteúdo do ministro Alexandre de Moraes e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações foram enviadas no sábado (13) e […]
Nesta terça-feira (16), a Polícia Federal deu início à 26ª fase da Operação Lesa Pátria, cumprindo 18 mandados de busca e apreensão em diferentes estados brasileiros contra os financiadores dos atos golpistas ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) vandalizaram e depredaram o patrimônio público após a […]
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