15 de abril de 2024 - Página 3 de 3

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF: Decisão sobre extinção da punibilidade causa preocupação

A recente interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de extinção da punibilidade de uma pessoa condenada que não tem condições de pagar a pena de multa tem gerado preocupação entre membros das Defensorias Públicas brasileiras. O julgamento da ADI 7.032, que abordou esse tema, resultou em uma posição menos favorável aos condenados […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Zanin se declara impedido de julgar recurso de Bolsonaro contra

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pela coligação “Pelo Bem do Brasil” contra uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação resultou em uma multa de R$ 70 mil para ambos. Com o impedimento de Zanin, o recurso […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Mantida exclusão de cônjuge de sócia devedora em execução trabalhista

Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP) decidiram manter uma decisão que negou a inclusão do cônjuge de uma sócia devedora no polo passivo da execução trabalhista. O colegiado entendeu que não havia dívida contraída em benefício do núcleo familiar que justificasse a inclusão do cônjuge, especialmente considerando que o casamento […]

Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO Subdestaque nacional

Trabalhador que se recusou a retornar ao trabalho tem rescisão

A 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (TRT-GO) negou o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho feito por um ex-funcionário que se recusou a voltar ao trabalho após o término do auxílio-doença previdenciário. A sentença, proferida pela juíza Dânia Carbonera Soares, também condenou o ex-empregado a pagar honorários de quase R$ 40 mil […]

Destaques - Últimas Opinião Subdestaque nacional

ESG nos escritórios de advocacia, do discurso à prática

A sigla ESG, traduzida em boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa, está entre os novos conceitos que chegaram para fazer parte do dia a dia dos escritórios de advocacia, dada a importância dos seus princípios: eles passaram a nortear as ações em relação a temas relevantes como o comprometimento com a preservação dos […]

Destaques - Últimas Opinião

Cerceamento do direito de defesa e a proibição de teses

Em meio a um cenário jurídico-político complexo e recheado de radicalismos, poucos temas conseguem unir a atenção e a preocupação de diversos setores da sociedade. Ainda mais raros, são os temas que conquistam uma posição unânime perante uma sociedade de preferências políticas polarizadas. Mesmo assim, não houve nenhuma grande surpresa ou insatisfação de quaisquer setores […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rondônia RO Subdestaque nacional Superiores

STJ reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários

Por entender que a ação autônoma para fixar e cobrar honorários de sucumbência é cabível se houver omissão na decisão transitada em julgado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e determinou o pagamento da verba sucumbencial pela parte vencida. Para a turma julgadora, a corte estadual não […]

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