A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, durante o julgamento do Processo de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) 3608/MG, que as sociedades uniprofissionais de médicos devem ser classificadas como sociedades simples, e não como sociedades empresariais, mesmo que tenham sido constituídas como sociedade limitada. Essa medida estabelece que essas […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de todos os depoimentos prestados à Polícia Federal no âmbito da Operação Tempus Veritatis (Tempo da Verdade), que apura tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No contexto das investigações, já foram determinadas diligências, como […]

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão domiciliar do ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, investigado na Operação Faroeste, da Polícia Federal, que tem o objetivo de combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais, iniciada em 2019. Sérgio Humberto teve a prisão preventiva convertida em domiciliar em 26 de […]