A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o pedido da farmacêutica Bayer para modular a decisão que limitou o prazo de patentes de medicamentos a 20 anos. Com isso, os ministros deram vitória ao laboratório brasileiro EMS, que disputa o direito pela produção de um anticoagulante. A ação não é vinculante […]
Dez dias após publicar um artigo defendendo o custo que o Poder Judiciário tem sobre os cofres públicos, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pediu ao Congresso Nacional a criação de 160 funções comissionadas com remuneração maior. O pedido foi formalizado por meio de um projeto de lei enviado por Barroso ao Poder Legislativo na quinta-feira (14/4). A proposta […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão virtual encerrada em 8/3, que foi ilegal a decretação da prisão preventiva de Edson Figueiredo Menezes, ex-presidente do Banco Prosper, na Operação Golias. A medida havia sido imposta pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o fundamento […]
Na próxima quarta-feira (20), ocorre na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento do pedido de homologação da sentençana Itália que condenou o ex-atacante Robinho à pena de nove anos de prisão por estupro. O país europeu pede que o atleta cumpra a pena pelo crime no Brasil. A sessão terá transmissão do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade de uma nova delação no caso Marielle Franco: a do ex-policial militar Ronnie Lessa, preso desde 2019 pela acusação de matar Marielle e o motorista Anderson Gomes. Segundo fontes da Corte, a delação do miliciano estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e subiu para o STF. Na […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (14) que o Brasil vive um processo de reconstitucionalização ambiental. O reconhecimento foi feito durante o julgamento de ações protocoladas em 2020 por partidos políticos para cobrar do ex-presidente Jair Bolsonaro ações contra o desmatamento da Amazônia. O caso começou a ser julgado em 2022 e, após […]
Curitiba foi palco de um momento histórico nesta sexta-feira (15/3), durante a realização da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada. No evento, ocorreu o 1º Colégio de Ouvidoras da Mulher da OAB, um espaço para debater os temas de interesse em prol da melhoria e aperfeiçoamento dos trabalhos realizados pelos grupos nas seccionais da Ordem. […]
Cinco mulheres presidentes de seccionais da OAB convidaram o público do último dia da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada a conhecer os desafios e as principais estratégias adotadas para que cada unidade evolua e atenda a advocacia local com excelência. O debate “Gestão por elas” aconteceu nesta sexta-feira (15/3), em Curitiba (PR), e contou […]
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) está com inscrições abertas para o 1º Congresso de Inteligência Artificial (IA) no Direito, marcado para o dia 25 de março, em sua sede, das 9h às 18h. O evento tem como objetivo discutir o impacto da inteligência artificial no exercício da advocacia e […]
A legaltech Pact está revolucionando o universo jurídico ao oferecer uma solução de inteligência de dados que registra e analisa processos trabalhistas e tributários. Diante da crescente digitalização tardia no setor, a empresa busca preencher uma lacuna que muitas vezes separa os dados das empresas e dos escritórios de advocacia, especialmente em relação aos passivos […]
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