A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, nesta terça-feira, dois recursos que pedem a anulação de multas administrativas por “prescrição intercorrente” — quando o processo administrativo passa três anos sem andamento —, dentre outros argumentos. O relator dos casos, o ministro Francisco Falcão, votou contra as empresas. Os julgamentos foram suspensos por um […]

O Ministério Público pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a liberação de emendas parlamentares antes das eleições municipais deste ano e um potencial drible de R$ 24 bilhões na legislação. Conforme o Estadão revelou, o pacote de emendas negociado entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional pode resultar em […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta segunda-feira (4) o trânsito em julgado da maior disputa trabalhista envolvendo a Petrobras, confirmando não haver mais possibilidade de recursos e dando ganho de causa à petroleira estatal.  A Federação Única dos Petroleiros (FUP), contudo, insiste que ainda cabe recurso ao plenário do Supremo. “O […]