A sessão plenária do Tribunal do Júri deve ser adiada em caso de não comparecimento de uma testemunha imprescindível. Se isso não for feito, a sentença proferida no âmbito dessa ação deve ser anulada. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve por unanimidade a anulação de um júri […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que obriga laboratórios farmacêuticos a indicarem nos rótulos, bulas e em todo o material de publicidade um aviso que indique quando um medicamento tiver substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem. O projeto de lei foi aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional e, […]
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (12) que não vai analisar a ação protocolada pelo partido Novo contra a medida provisória (MP) editada pelo governo federal sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos. Fachin entendeu que não há urgência no julgamento do caso porque […]
Os donos da BlueFit, franquia de academias instalada no Acre, ganharam na Justiça o direito de assumir a unidade de Rio Branco, que teve seu fechamento anunciado no final do ano passado pelos administradores, após quebra de contrato. Os proprietários entraram com um pedido de tutela cautelar em caráter antecedente para locar o espaço onde […]
Anunciado na quinta-feira (11) como futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski já definiu qual será sua prioridade na pasta, começou a montar sua equipe e já tem a indicação de que será convidado pela “bancada da bala” para falar no Congresso. Lewandowski deve tomar posse do cargo em 1º de fevereiro. Antes, haverá um período […]
A Justiça condenou a Secretaria de Saúde do Distrito Federal a regularizar a oferta de tratamento gratuito com canabidiol (CBD) na capital da República. Apesar da determinação judicial, famílias de pacientes reclamam que o medicamento, derivado da maconha, continua em falta na rede pública. Arthur Oliveira Reis, 8 anos, é diagnosticado com Transtorno do Espectro […]
A Controladoria-Geral da União (CGU) destituiu Luciano de Freitas Musse, que ocupava o cargo de gerente de projetos do Ministério da Educação (MEC), após o fim de um processo administrativo disciplinar que concluiu que o agente público atuou em conluio com os pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia para facilitar a […]
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