O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca da Capital condenou nesta terça-feira (21) um jardineiro à pena de 15 anos, um mês e 10 dias de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tentativa de homicídio duplamente qualificada. O homem tentou matar uma mulher a facadas por conta de uma dívida de […]
A Vara Criminal de Xanxerê sediou nesta terça-feira (21/11) solenidade de assinatura de convênio com 18 entidades sociais para distribuição de R$ 366,1 mil entre 20 projetos nas áreas de educação, saúde e segurança pública, a serem executados na cidade-sede da comarca e ainda nos municípios de Faxinal dos Guedes e Bom Jesus. As verbas […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 26/2022, que regula a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais estaduais de Justiça. A matéria relatada pelo senador Weverton (PDT-MA) segue para o Plenário. De acordo com o texto, a regra vale para tribunais estaduais compostos de […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcado para a tarde desta quarta-feira (22) o início do julgamento de uma ação sobre a violação sistemática de direitos da população negra. O tema entra em pauta na sessão plenária mais próxima ao Dia da Consciência Negra, celebrado na última segunda-feira (20). No início do mês, […]
Ocorre nesta quarta-feira (22) a posse dos três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os nomes de Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos foram indicados pelo chefe do Executivo e chancelados pelo Senado no final de outubro. Os novos integrantes assumem as vagas dos ministros Felix Fischer e Jorge Mussi, que […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou na noite desta terça-feira (21) o lutador de MMA Luis Paulo Lima dos Santos a 14 anos de prisão e pagamento de 20 dias de multa pela morte da esposa, assassinada com 2 tiros, em novembro do ano passado. O crime aconteceu no apartamento do casal na […]
A Justiça de São Paulo anulou a cobrança de uma dívida que chegou a R$ 10 milhões –em valores corrigidos–, em relação a um suposto empréstimo feito pelo ex-volante corintiano Cristian Mark Junior Nascimento Oliveira Baroni, de 40 anos, junto ao empresário Luiz Carlos Vaz, em 2016. Cristian teve duas passagens pelo Corinthians, entre 2008 […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial da dívida. De acordo com o colegiado, pouco importa a via ou o instrumento utilizado para a realização da cobrança, uma vez que a pretensão se encontra praticamente inutilizada pela prescrição. No caso […]
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, propôs que a corte autorize as vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em 2019, a executar individualmente um acordo de reparação firmado entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a mineradora Vale. A proposta representa uma mudança de posição em relação ao que […]
É dever de todos os entes federados garantir o direito à saúde estabelecido pela Constituição Federal. Este foi o entendimento da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que mudou uma decisão de primeira instância para condenar a Prefeitura de Atibaia (SP) a fornecer exame de avaliação neuropsicológica completa para transtorno de […]
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