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AdvocaciaDestaque nacionalDestaques em São PauloSP

NÃO TEM SUBORDINAÇÃO: Contrato de associação de advogado não configura

O Supremo Tribunal Federal tem decidido de maneira reiterada pela validade do contrato de associação de advogado, na esteira dos julgamentos em que reconhece a constitucionalidade das relações de trabalho diversas da de emprego regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho. Com essa fundamentação, a juíza Natalia Scassiotta Neves, da 3ª Vara do Trabalho de […]

BrasilSubdestaque nacional

COMBATE À ‘TEIMOSINHA’: Empresas conseguem na Justiça limitar penhora de

Com o aperfeiçoamento do sistema de penhora on-line, empresas têm recorrido ao Judiciário para obter liminares e limitar o bloqueio de valores em contas bancárias. As decisões, em geral, estabelecem limites com base no faturamento mensal ou do valor cobrado, que variam entre 10% e 30% do total. A corrida ao Judiciário ganhou corpo após a implantação da ferramenta batizada de “teimosinha” no Sistema de Busca de Ativos […]

Destaque nacionalSuperiores

PATRIMÔNIO ATINGIDO: Recuperação judicial de empresa não anula execuções contra

A extinção das execuções contra uma empresa devido à aprovação de sua recuperação judicial não impede o prosseguimento das cobranças que, naquele momento, já se voltavam ao patrimônio pessoal dos sócios, em decorrência da desconsideração da personalidade jurídica. Essa foi a conclusão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso […]