A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma mulher ao pagamento de indenização ao ex-chefe de seu esposo, que foi acusado injustamente de importunação sexual. A decisão fixou a quantia de R$ 15 mil, por danos morais. De acordo com o processo, o autor e o […]
A Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Gabriela Jardon participou do programa CB Poder, produzido pela TV Brasília e Correio Braziliense. No programa, a magistrada falou sobre a realidade da participação das mulheres na carreira da magistratura, por ocasião da alteração da Resolução nº 106/2010 do Conselho […]
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou nesta semana sentença de comarca do oeste do Estado que declarou uma adolescente – responsável pelo assassinato do pai a facadas, em 2021 – indigna de receber a herança paterna. A ação originária foi ajuizada pelos avós da garota, pai e mãe […]
A Associação Beneficente Anjos da Guarda (ABAG) foi uma das entidades que recebeu recentemente recursos das verbas pecuniárias disponibilizados por meio de edital pela comarca de Capinzal, no Meio-Oeste. Com os mais de R$ 11mil repassados à iniciativa da associação, 43 crianças em situação de vulnerabilidade, filhos de moradoras da região e de imigrantes, nascidas […]
Um paciente do sistema público de saúde será indenizado em R$ 50 mil devido a imperícia médica que culminou com a perda de sua visão. O fato ocorreu no norte do Estado. Relata o autor que procurou atendimento com queixas de fortes dores de cabeça, tonturas, náuseas e dormência nos braços por três insistentes vezes […]
A descoberta pela Polícia Federal (PF) de um esquema de “espionagem” na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) foi vista como um fato grave por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passaram a defender nos bastidores uma punição dura aos envolvidos no caso. De acordo com a PF, […]
Um dos maiores e mais tradicionais espaços para práticas esportivas, culturais e convivência da zona norte da cidade passará por uma ampla reforma. A área de Lazer do Conjunto Panatis, bairro Potengi, será requalificada pela gestão municipal. O prefeito de Natal, Álvaro Dias, esteve no local na manhã desta sexta-feira (20) ao lado de secretários […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PL) de abater do total de sua pena o período em que lhe foram impostas medidas cautelares diversas da prisão. O ex-congressista foi condenado na ação penal 1044 a 8 anos e 9 meses de reclusão, […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem de prisão civil contra um homem desempregado que teve ação de exoneração de alimentos julgada procedente ao comprovar que as filhas, além de serem maiores de idade, gozam de boa saúde e não demonstraram a necessidade de continuar recebendo a pensão alimentícia. O colegiado […]
A diversidade no modo de execução de delitos da mesma espécie impede a aplicação da regra do crime continuado (artigo 71 do Código Penal), devendo ocorrer a somatória das penas prevista no concurso material (artigo 69). Com essa fundamentação, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao agravo em […]
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