O inquérito que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi transferido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido a novas suspeitas envolvendo o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão. Anteriormente, a investigação estava em andamento na Justiça do Rio, mas a mudança […]
O projeto Expedição 4.0 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foi apresentado no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A exposição sobre o uso de Linguagem Simples e Direito Visual em mandados foi feita pela Coordenadora Substituta do Laboratório de Inovação Aurora, Adelyse Lopes, durante o lançamento do programa “Simplificar […]
A Justiça do Paraná arquivou o processo que investigava as responsabilidades sobre o deslizamento de terra na BR-376, em Guaratuba, no litoral do estado. O caso, registrado em novembro de 2022, deixou duas pessoas mortas. A rodovia ficou 10 dias bloqueada, gerando reflexos no trânsito que são sentidos até hoje. A decisão é da juíza Marisa de […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou um condômino ao pagamento de indenização a síndico por cuspir em seu rosto e peito. A decisão fixou o valor de R$ 3.500,00, por danos morais. O autor conta que é morador e síndico do condomínio, onde o réu também reside, e que, no […]
O empresário e fazendeiro Argino Benin, de Sorriso (MT), ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus para que não seja obrigado a comparecer à CPMI do 8 de Janeiro, na terça-feira, 3. Ele é acusado de ser um dos financiadores dos atos golpistas que resultaram na invasão dos prédios do Congresso, Planalto e […]
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras condenou Josué Calebe pelos crimes de perseguição (artigo 147-A do Código Penal) e de descumprimento de medida protetiva (artigo 24-A da Lei 11.340), cometidos contra a ex-namorada. De acordo com o processo, por causa de fatos ocorridos na data anterior, a vítima […]
O Juiz Carlos Maroja de Medeiros, titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, participou do Webinar “Baía de Guanabara – cenários, conflitos e perspectivas”, evento promovido pelo Fórum Permanente de Direito Ambiental da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O magistrado foi debatedor no painel “Baía […]
A juíza Quitéria Tamanini Vieira Péres, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Blumenau, foi responsável pela palestra de abertura da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, que visa promover a inclusão de pessoas com deficiência, iniciou na sexta-feira (29) e encerrou sábado (30), no auditório do Senac, em Blumenau. […]
O acolhimento de animais domésticos por um casal no norte do estado virou embate judicial e levou o juízo da 2ª Vara da comarca de Guaramirim – com abrangência também nas cidades de Massaranduba e Schroeder – a determinar que um município da região remova os gatos/cães abrigados, apresente projeto de alojamento público para os […]
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) se manifestou a favor da suspensão do Programa Smart Sampa, elaborado pela Prefeitura de São Paulo, que prevê a instalação de cerca de 20 mil câmeras de reconhecimento facial em pontos estratégicos da capital paulista para monitorar ocorrências em tempo real. O posicionamento do MPSP foi remetido à […]
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