O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios atrasados. O entendimento foi firmado na sessão virtual encerrada em 29/9, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5679. De acordo com o artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, com a redação dada […]
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decretou, no sábado (30), a prisão da mulher de 45 anos que ofendeu uma cabeleireira com termos racistas, em Itupeva (SP). A suspeita teve a prisão em flagrante convertida em preventiva. Segundo informações do boletim de ocorrência, na sexta-feira (29), a Polícia Militar foi acionada em um salão de beleza […]
O réu pelo assassinato da líder social Débora Moraes, em Porto Alegre, será levado ao Tribunal do Júri e será julgado por jurados, decidiu a 4ª Vara do Júri da Capital nesta segunda-feira (2). A data do julgamento ainda será definida. Ele responderá por homicídio qualificado, incluindo feminicídio. Líder do Movimento dos Atingidos por Barragens, Débora foi encontrada morta em casa, no […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de um homem pela tentativa de furto de uma pasta de dente, 100 g de patê, três pares de meia e uma blusa corta vento no Paraná. O Tribunal de Justiça do Estado sentenciou o réu nove meses e 10 dias de reclusão, em regime […]
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Kassio Nunes Marques convocou uma audiência pública para discutir se candidatos indígenas devem ser contemplados com uma cota mínima de tempo de TV e na distribuição do fundo eleitoral de seus partidos. O debate, marcado para esta segunda-feira (2), ocorre num momento em que o Congresso Nacional discute regras para as eleições que se chocam com […]
O desembargador do trabalho Ricardo Peel Furtado de Oliveira afirmou, em decisão judicial, que a greve dos metroviários prevista para esta terça-feira em São Paulo (3) é política. Em liminar concedida ao governo de São Paulo, Oliveira diz que “existe uma jurisprudência consolidada pela abusividade de greve com finalidade política”. O desembargador ressalta que a Justiça precisa “se pautar […]
A necessidade financeira não é o único critério considerado para a concessão da gratuidade de justiça nos tribunais brasileiros, afirmam os pesquisadores do estudo Custas Judiciais e Gratuidade da Justiça. A partir de levantamento do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi possível inferir que a […]
A Justiça de Sumaré (SP) aceitou a denúncia contra o tatuador que confessou ter matado o professor Cauê Pozenatto Lima, de 35 anos, encontrado carbonizado em Americana (SP) em agosto deste ano. A mulher do acusado, porém, deve responder ao processo em liberdade. A informação foi confirmada pelo Ministério Público (MP-SP) nesta segunda-feira (2). Wesley Carrera dos Santos, que teve […]
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da Vara Criminal da Comarca de Matão, proferida pelo juiz Ricardo Domingos Rinhel, que condenou um homem por apropriação indébita e comunicação falsa de crime. As penas foram fixadas em dois anos e oito meses de reclusão e três […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, nesta segunda-feira (2), uma série de medidas de combate às organizações criminosas. As ações fazem parte do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), um desdobramento do Programa de Ação na Segurança (PAS), instituído em julho deste ano. Segundo o ministro Flávio Dino, o governo federal […]
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