O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou nesta quinta-feira (28) o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 10 mil por impulsionamento negativo na internet contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Na mesma decisão, o TSE multou em R$ 30 mil a campanha de Bolsonaro pelo mesmo motivo. A decisão […]
A 13ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi encerrada com mais de 397,4 mil atendimentos em todo o país e movimentou mais de R$ 4,3 bilhões. O valor é recorde e supera os R$ 2,8 bilhões do ano passado. Com o slogan “Processos são vidas […]
Os três principais cotados para substituir a ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal (STF) aproveitaram o fato de estarem acomodados lado a lado na posse de Luis Roberto Barroso para demonstrar união e tentar desfazer a imagem de que a disputa tem gerado atritos entre eles. O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), o advogado-geral da […]
Empresa de plano de saúde terá que custear o medicamento necessário para tratamento de um paciente com câncer, conforme decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró (RN), que condenou a operadora ao pagamento de R$ 7 mil, a título de indenização por danos morais, como a forma de compensação financeira pelo sofrimento ocasionado. […]
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (29), a 18ª fase da Operação Lesa Pátria. A meta é identificar mais extremistas bolsonaristas participantes dos ataques criminosos contra as sedes dos Três Poderes nos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano, em Brasília. A PF estima que o prejuízo causado pelos danos ao patrimônio público […]
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, defendeu as prerrogativas da advocacia e reiterou o compromisso da entidade com a defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas. A afirmação ocorreu durante a posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, nesta quinta-feira (28/9). O ministro […]
O município de Campina Grande (PB) foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil a um casal devido a morte de um bebê durante parto realizado na maternidade Instituto Saúde Elpídio de Almeida (Isea) em 2009. A decisão é do juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da 3ª Vara da Fazenda Pública […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de um imóvel – bem de família legal – que ficou sob uso exclusivo de um dos companheiros após a dissolução da união estável. Segundo o colegiado, para a admissão da penhora em tal situação, não […]
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu as inscrições, por meio de FORMULÁRIO ELETRÔNICO, para a Roda de Conversa “Valorização da Vida – Prevenção e Combate à Violência Doméstica”, voltada a magistradas e servidoras do Judiciário estadual. O evento ocorrerá, nesta sexta-feira (29/09), às 8h30, no auditório Desembargador Floriano Benevides, no Fórum Clóvis Beviláqua […]
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