O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21), a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. A decisão foi tomada […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tornou réu o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no caso envolvendo a publicação de um vídeo de uma adolescente trans utilizando o banheiro feminino de uma escola particular de Belo Horizonte. O MPMG denunciou o deputado em abril pelo crime de homotransfobia, enquadrado […]
A estruturação de políticas para implementar maior agilidade nos processos de execução fiscal, que considerem o uso de soluções consensuais de conflitos e de tecnologias da informação, foi debatida no Seminário Eficiência da Execução Fiscal, realizado nesta quinta-feira (21/9), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na abertura do evento, o conselheiro do CNJ […]
A Justiça de São Paulo determinou o afastamento do médico e da psicóloga investigados em esquema de fraudes no sistema de saúde de São Miguel Arcanjo (SP). Nesta quinta-feira (21) O Ministério Público e a Polícia Civil cumpriram mandados de busca e apreensão na Secretaria de Saúde e no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da cidade. Conforme apontam as […]
A Americanas enfrentou mais uma derrota no âmbito judicial nesta quinta-feira (21). A 2ª Vara Regional de Competência Empresarial determinou a retomada a perícia nos e-mails do comando da empresa dos últimos dez anos. A decisão atende a uma ação do Bradesco. A Americanas alegava que a empresa responsável pela perícia, a Kroll, possuía uma […]
A grave crise na Saraiva, que levou ao fechamento de todas as lojas da empresa no país na data de hoje, é reflexo de capítulos recentes envolvendo desentendimentos na alta cúpula, atrasos em pagamentos a credores e ex-empregados e o fim do controle da empresa pela família Saraiva. Nas últimas semanas, fatos decorrentes desse cenário agravaram a […]
A 2ª Sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em recurso repetitivo, que as operadoras de planos de saúde devem cobrir, de forma obrigatória, a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico após a cirurgia bariátrica, visto ser parte do tratamento da obesidade mórbida. Essa foi uma das teses sobre o assunto estabelecidas pelo colegiado, responsável por uniformizar o […]
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, defendeu o fim da Justiça Eleitoral durante debate sobre a PEC da Anistia. Para Gleisi, os tribunais eleitorais brasileiros “aplicam penas inexequíveis, que não são pedagógicas e inviabilizam os partidos”. A parlamentar defende a PEC da Anistia, que é criticada por boa parte da bancada feminina na Câmara por não […]
De acordo com os dados do Ministério da Saúde, no Brasil, 1,2 milhão de pessoas são portadoras de algum tipo de demência, e a cada ano, 100 mil novos casos são identificados. Por isso, neste Dia Mundial da Doença de Alzheimer, 21 de setembro, o Departamento de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV) do Tribunal […]
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (Nupemec) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em parceria com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, promoveu mais um curso de aperfeiçoamento para agentes de trânsito da capital. […]
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