A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu, por unanimidade, a suspeição do juiz Eduardo Appio no âmbito da Lava Jato e anulou todas as decisões do magistrado relacionadas à operação. A decisão é da última quarta-feira (6) e diz respeito aos casos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir de quarta-feira (13) os primeiros quatro réus pelos atos de 8 de janeiro. As análises começarão às 9h30. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, marcou duas sessões extras do plenário no período da manhã, na quarta (14) e quinta-feira (14), para tratar dos casos. As sessões no período da […]
Uma família vítima de troca de bebês – seguida de morte de ente – será indenizada em R$ 300 mil por danos morais, decidiu a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A troca de nenéns somente foi descoberta 42 anos após o parto. O pai da criança, ao […]
A 2ª Vara da comarca de Capinzal condenou homem que foi preso em flagrante por tráfico de drogas e cultivo da planta Cannabis Sativa (maconha). Ele deverá cumprir pena de oito anos de reclusão e pagamento de 680 dias-multa. O caso aconteceu em janeiro deste ano, quando uma guarnição da Polícia Militar realizava uma blitz […]
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão de enviar acusado de mandante de homicídio ao Tribunal do Júri. A defesa apelou pela absolvição dos crimes de corrupção de menores e posse de arma de fogo, pleiteou a insuficiência de provas de autoria e requereu o afastamento de […]
Por agredir um árbitro de futebol durante a partida, um jogador terá agora de indenizá-lo por danos morais em R$ 15 mil, acrescidos de juros e correção monetária. O fato ocorreu durante um jogo disputado em pequena cidade do oeste catarinense. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a […]
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte (OAB-RN) recebeu a visita de 50 estudantes do 10° período do curso de Direito da UFRN sob a orientação do professor Erick Pereira, responsável pela disciplina “Organização e Funcionamento do Poder Judiciário”. Durante a visita, os alunos conheceram o funcionamento da instituição e a […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) lança, nesta terça-feira (12), às 14h, a exposição “O protagonismo feminino na Justiça potiguar: ontem e hoje”. A mostra tem como objetivo difundir para a sociedade potiguar informações sobre a história, trajetória e contribuição de magistradas, desembargadoras e servidoras para o Poder Judiciário do Rio […]
Com base no artigo 28, § 5° do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acolheu requerimento de um consumidor para tornar réus em uma ação de danos morais contra a agência de passagens 123 Milhas os irmãos Ramiro e Augusto Soares Madureira, que são fundadores […]
O cantor Belo e a Digital Prime, que representa os interesses do artista, foram condenados a pagar R$ 515 mil à Vidotti Eventos por não comparecer a um show contratado em Campinas (SP), no dia 11 de março. Apesar disso, pouco mais de uma hora antes da abertura dos portões, a companhia teria sido informada […]
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