O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) depõe nesta sexta-feira na sede da Justiça Federal em Curitiba. O ex-procurador da Lava-Jato foi intimado pelo ministro Luís Felipe Salomão para prestar esclarecimentos em correição extraordinária que apura irregularidades na operação, mas que está em sigilo. O processo foi aberto em maio no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e o DF ao pagamento de indenização a um ciclista que sofreu acidente em ciclovia sem manutenção. A decisão fixou a quantia de R$ 980,79, por danos materiais, e de R$ […]
A Prefeitura do Natal publicou nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial do Município, o Edital de Licitação para a contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução dos serviços de requalificação urbana nas áreas históricas de Natal, entre os bairros Cidade Alta e Ribeira, e que abrange os espaços da Pedra do Rosário […]
A Justiça aceitou um pedido de um casal homoafetivo por licença-paternidade de 180 dias. O direito foi concedido a um dos cônjuges, o sargento Valdi Barbosa, da Polícia Militar de Pernambuco. A decisão foi expedida pelo Tribunal de Justiça do Pernambuco no fim da tarde de quarta-feira (23). O casal seguiu o trâmite natural da […]
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará(Alece), deputado Evandro Leitão (PDT), caiu em um golpe de pirâmide financeira, perdeu mais de R$ 100 mil e foi à Justiça para tentar o reaver valor investido. O processo teve a distribuição cancelada e foi arquivado por falta de pagamento de custas. O parlamentar pediu assistência judiciária gratuita, mas o juiz […]
O Feirão Limpa Nome é uma iniciativa que oferece aos consumidores a possibilidade de renegociação de suas dívidas. Empresas dos setores financeiro, varejo e serviços, que possuem ações em trâmite na justiça do Rio de Janeiro, foram convidadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a participarem de reuniões para discutir […]
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, vai prestar depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (25) em um inquérito que apura as ações do hacker Walter Delgatti Neto contra sistemas da justiça. O depoimento está marcado para começar às 14h e ocorrerá em Brasília, onde o militar está preso suspeito de envolvimento em um esquema de fraude em […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acolheu o pedido de condômina, a fim de poder criar cães de pequeno porte em seu apartamento. A decisão determinou ao Condomínio Rio de Janeiro que se abstenha de aplicar penalidades à autora. Por outro lado, a manutenção do direito […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que decretou a obrigação do Centro Odontológico Fabio Arrais Ltda de pagar uma indenização à pessoa que vive com HIV, que se sentiu desconfortável durante o atendimento na clínica odontológica. Sendo assim, a determinação fixou o valor de R$ 2 mil como […]
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou, de forma unânime, a decisão que concedeu reabilitação penal a um indivíduo condenado pelo crime de falsificação e uso de documento público falso, que já cumpriu as penas impostas ao caso. No requerimento, o demandante relata que a pena […]
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