Dentro das comemorações dos seus 20 anos de atuação, o escritório Bichara Advogados lançou uma ação social, em formato de chamada pública, para apoiar oito projetos sociais em São Paulo e no Rio de Janeiro. Mais de 1.000 pessoas foram beneficiadas, 700 mil reais em recursos financeiros direcionados e horas de atuação pro bono realizadas. […]
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é sólida no sentido de que a multa por litigância de má-fé, oriunda do processo civil, é inaplicável na esfera penal, por falta de previsão legal. Esse foi o entendimento do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, para acolher pedido de um réu que firmou acordo […]
Em decisão da comarca de Correia Pinto, 13 servidores, entre efetivos e comissionados, terão que devolver valores que variam entre R$ 170 e R$ 15 mil aos cofres públicos de um município da Serra catarinense. Esse valor está recalculado e totaliza cerca de R$ 122 mil, foi erroneamente remunerado ao grupo por meio de diárias. […]
Um indivíduo que, querendo comprar remédios controlados, fabricou uma receita médica falsificada, recebeu uma sentença de reclusão. Esse crime ocorreu em uma cidade localizada no Vale do Itajaí, e a receita apresentada na ocasião, de categoria B1, supostamente foi emitida pela Secretaria de Saúde da região. Descontente com o desenrolar do processo legal em 1ª […]
O tribunal de Correia Pinto firmou parceria com cinco organizações locais para a distribuição de mais de R$ 122 mil. Esse montante provém do fundo de prestações pecuniárias da unidade judicial e será destinado ao desenvolvimento de projetos relevantes para a sociedade. As propostas foram submetidas previamente e avaliadas por uma comissão especial e pelo […]
Um laudo pericial afirmou a sanidade mental do homem que atacou uma escola em Blumenau. O crime, que causou a morte de quatro crianças e lesionou outras cinco, ocorreu em 5 de abril de 2023. A avaliação foi pedida pela Defensoria Pública. A juíza encarregada da 2ª Vara Criminal na jurisdição de Blumenau deferiu o […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (8) quatro indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As indicações, feitas pela Procuradoria-Geral da República, já haviam sido aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho, após a sabatina dos indicados. Não é necessária sanção presidencial nesse tipo de deliberação. Um dos aprovados é Jaime […]
Dentro da programação do Mês da Advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco (OAB-PE) aprovou o Plano de Valorização da Advogada Pernambucana que agora passará a ser realidade no estado, fruto do compromisso da gestão da OAB-PE com a mulher advogada. O Conselho Pleno se reuniu e aprovou o projeto por unanimidade na […]
Foi confirmada a decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mantendo a obrigação da demolição da torre de retransmissão de celular que foi implantada em um condomínio na Capital. O processo tramitou na 3ª Vara Cível da Capital paraibana, o autor da ação alegou que o síndico do condomínio Residencial […]
A apelação cível solicitando um aumento para R$ 4 mil o valor da indenização por danos morais ocasionados pela Energisa Borborema, foi acolhida favoravelmente pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Este incidente refere-se à suspensão do fornecimento de energia elétrica na casa de um cliente, por mais de 50 horas […]
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