A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o blogueiro Allan dos Santos pelo crime de ameaça ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Em julgamento, por maioria, a Corte acolheu o recurso do MPF para reformar a decisão […]
Os advogados Olímpio Rodrigues, Alexandre Nicoletti e Guilherme Romêo fundaram o Rodrigues, Nicoletti & Romêo (RNR Advogados), após vinte anos de atuação em grandes escritórios de advocacia. Com unidade em Campinas, São Paulo, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, o esritório atende nas áreas do Direito Societário, Tributário, Trabalhista, Cível, Agrário, Penal e […]
Os Tribunais de Justiça dos estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo apresentaram no dia 7 de agosto, uma exposição online intitulada “150 anos – 7 Tribunais”, uma celebração ao aniversário da promulgação do Decreto nº 2.342 em 6 de agosto de 1873, sob a assinatura […]
A decisão do juiz Bertholdo Hettwer Lawall, juiz na 2ª Vara da Comarca de Barra Bonita, acolheu o pedido de exumação do corpo, visando à realização de um exame pericial com o propósito de investigar a paternidade após o falecimento. O agendamento para essa operação será realizado pelo Instituto de Criminalística (Imesc). Nos registros do […]
Ocorreu a inauguração e instalação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na jurisdição de Araras. A solenidade teve lugar no Fórum, no Salão do Júri, e foi presidida pelo desembargador Ricardo Mair Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O anexo funcionará em um edifício próximo ao fórum, […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que manteve sentença contrária aos indígenas Guarani Kaiowá em ação de reintegração de posse movida por particular em relação à Fazenda Shekiná, situada no município de Paranhos, no sudoeste de Mato Grosso do Sul. A medida acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF), que defendeu a nulidade […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal sentenciou o Distrito Federal a não cobrar imposto de renda de aposentado diagnosticado com cardiopatia grave. Além disso, o DF deverá ressarcir o aposentado das quantias, indevidamente cobradas a título de imposto de renda, a partir da data do primeiro laudo atestando a doença. Seguindo […]
A 12ª Vara Cível de Brasília emitiu uma liminar determinando a exclusão das postagens de Nikolas Ferreira de Oliveira nas redes sociais com conteúdo discriminatório contra a comunidade LGBTQIA+. Pela decisão, as pessoas jurídicas responsáveis pelas plataformas ficam obrigadas a retirar do ar o conteúdo no prazo de cinco dias úteis a partir da data […]
O escritório de advocacia TozziniFreire aumentou sua participação no mercado transacional no primeiro semestre de 2023, em relação ao mesmo período do ano anterior. Dentre as grandes transações, os destaques são as áreas de tecnologia da informação, serviços financeiros, indústria, além de energia e infraestrutura, que juntos representam 75% das transações e mais de R$ […]
A Superauto Semi Novos Ltda – ME foi condenada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a indenizar um cliente devido à venda de um automóvel com vício oculto. A consumidora narra que em 2022 efetuou a aquisição de um carro no estabelecimento, no valor de R$ 35 mil. Alega que, após […]
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