Os Tribunais de Justiça dos estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo apresentaram no dia 7 de agosto, uma exposição online intitulada “150 anos – 7 Tribunais”, uma celebração ao aniversário da promulgação do Decreto nº 2.342 em 6 de agosto de 1873, sob a assinatura de Dom Pedro II.
Este documento decretou a criação das novas Cortes que se juntaram às quatro já existentes (Bahia, Rio de Janeiro, Maranhão e Pernambuco), constituindo a 2ª Instância. O intuito era aproximar a Justiça brasileira da população “para comodidade dos povos”, conforme previa a Constituição Imperial de 1824.
A mostra virtual “150 anos – 7 Tribunais” foi desenvolvida colaborativamente pelas equipes responsáveis pela gestão documental e memória dos sete tribunais. A exposição apresenta o contexto histórico, político, social, cultural e econômico do período.
Nas páginas, encontram-se informações explicativas, imagens históricas, desembargadores das primeiras composições, curiosidades, documentos digitalizados e materiais que fazem parte do acervo das Cortes e preservam a memória e o patrimônio cultural da sociedade.
“Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa: Art. 1.º Ficam creadas mais sete Relações no Imperio.” A grafia arcaica do Decreto nº 2.342/1873, que teve a participação do ministro da Justiça Manoel Antonio Duarte de Azevedo, revela uma parte importante da longa história da Justiça brasileira. Sob a designação de Tribunal da Relação, as unidades situadas em Porto Alegre, São Paulo, Ouro Preto, Fortaleza e Belém foram inauguradas em 3 de fevereiro de 1874, enquanto as de Goyas (antiga capital goiana) e Cuiabá foram inauguradas em 1º de maio do mesmo ano. Para saber mais sobre esse capítulo da história acesse o portal.
