O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de uma reintegração de posse, que aconteceria nesta terça-feira (18), contra 86 famílias de assentados. Elas vivem na Comunidade São Domingo, área que faz parte da Fazenda Boa Esperança, localizada no município de Babaçulândia, norte do Tocantins. A Decisão do STF foi expedida na última segunda-feira (17) […]
A Justiça paulista determinou que o apresentador José Luiz Datena e a TV Bandeirantes paguem R$ 88 mil a uma advogada que foi associada em uma reportagem do programa “Brasil Urgente” à prostituição. Em setembro de 2016, Datena levou ao ar uma reportagem sobre um suspeito de aplicar golpes bancários. A reportagem chamava o suspeito […]
A defesa de Marcius Melhem ingressou no STF com uma reclamação constitucional em que contesta a designação de uma nova promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro para atuar especificamente no inquérito criminal ao qual o humorista é investigado. Ele é acusado de assédio sexual e moral por algumas mulheres, entre elas, Dani Calabresa. Os advogados […]
Parlamentares da oposição apresentaram nesta quarta-feira (19) um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por conta de declaração sobre “derrotar o bolsonarismo”. Trata-se de uma ação conjunta entre senadores e deputados com o entendimento de que o magistrado cometeu crime de responsabilidade. Segundo os representantes da oposição, o pedido […]
A Justiça de São Paulo pediu, nessa terça-feira (18), para que o deputado federal Tiririca (PL-SP) e o cantor Roberto Carlos entrem em um acordo em um processo por causa de uma paródia usada pelo humorista em sua campanha política no ano passado. O cantor pede uma indenização de R$ 50 mil. Na paródia, Tiririca usou a música ‘O Portão’ […]
O governo brasileiro está desenvolvendo um projeto para fortalecer a segurança de autoridades, especialmente os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentou um estudo embasando essa iniciativa, que atualmente está sob análise na consultoria jurídica do Ministério da Justiça. A proposta visa estabelecer a criação da Diretoria de […]
O juiz federal Erik Navarro Wolkart, suspeito de atuar como coach de advogados nas redes sociais, pediu exoneração do cargo depois da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) suspender seus perfis na internet. Erik Navarro divulgou uma nota informando que protocolou ofício solicitando sua exoneração para se dedicar à docência. Ele é juiz federal de primeira […]
O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP) negou o recurso do tenente-coronel Cássio Novaes, que tentava se livrar dacondenação de um ano e cinco meses de prisão por assédio sexual contra a ex-soldado Jéssica Paulo do Nascimento. Ela contou, nesta quarta-feira (19), que está aliviada com a decisão. A vítima denunciou Cássio após sofrer assédio sexual e […]
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu deferimento a uma apelação e obrigou o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) a indenizar uma família pela fatalidade de um homem em um acidente causado por objetos abandonados na estrada. Segundo os documentos, a vítima, […]
A criação de cargos em comissão é exceção à regra de ingresso no serviço público mediante concurso e só pode se destinar ao exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, entendeu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ao declarar a inconstitucionalidade da criação dos cargos em comissão de assessor jurídico municipal, […]
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