Uma entidade sem fins lucrativos foi condenada a pagar uma indenização de R$ 9 mil por danos existenciais a um empregado que estava submetido a jornadas extenuantes. A sentença foi proferida pela juíza Lorena de Mello Rezende Colnago, que explicou que o dano existencial afeta o aproveitamento das atividades incorporadas ao modo de vida, prejudicando […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, condenar a rede Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald’s no Brasil, a pagar uma multa de R$ 2 milhões em danos morais coletivos por empregar menores em cargos perigosos. Segundo o acórdão, a rede de fast food deixava funcionários adolescentes operarem chapas e fritadeiras e realizarem limpeza […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que o prazo de prescrição para o Estado executar a pena começa a ser contado a partir da condenação definitiva, ou seja, do trânsito em julgado para ambas as partes. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 30/6, no julgamento do Agravo em […]
Um condomínio em Santos, no litoral de São Paulo, entrou na Justiça cobrando uma dívida de R$ 13,8 mil referente a dois apartamentos em nome de Edson Arantes do Nascimento, o Rei Pelé, morto em dezembro de 2022. Batizado ‘Residencial Dondinho’, apelido do pai de Pelé, o prédio está localizado na Avenida Almirante Cochrane, no bairro […]
O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma Ação Civil Pública solicitando à Justiça a condenação, por danos morais e materiais, de um homem acusado de negligência nos cuidados com seu pai, um idoso de 65 anos que sofre de esquizofrenia e necessita de tratamentos especiais. Devido à grave situação de risco em que […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para a Procuradoria Geral da República realizar uma apuração preliminar a respeito das declarações do empresário Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, que afirmou ser um “agente infiltrado” do senador Sérgio Moro (União-PR). A decisão do ministro foi mantida em sigilo. Tony Garcia […]
A Justiça de São José do Rio Preto (SP) emitiu uma sentença condenando a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 60 mil a um caminhoneiro que passou três dias preso erroneamente devido à utilização indevida de seus dados pessoais por um criminoso. A decisão foi proferida pela juíza […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entraram com um recurso contra a decisão do ministro Messod Azulay, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou um pedido do MP-RJ para retomar as investigações do caso da rachadinha envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL). No novo recurso, a […]
A 1ª Vara Cível de Marília (SP) autorizou a interdição do “camelódromo” da cidade, e os comerciantes têm 30 dias para deixarem os boxes, a contar da notificação da Prefeitura. A decisão foi publicada no dia 14 de junho. Na sentença, a juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira dá o prazo de um mês para que a […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, nesta terça-feira (4), o recurso da Concessionária Águas do Paraíba que buscava reajustar as tarifas de água e esgoto por via judicial em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A decisão ocorreu seis meses depois do prefeito ter negado pela segunda vez o pedido de reajuste […]
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