A Justiça do Amazonas reconheceu como ilegal a prisão de dois irmãos na Zona Sul de Manaus, ocorrida na última terça-feira (27), devido à constatação de tortura dentro do Batalhão da Polícia Militar do Amazonas. A decisão da juíza Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins destacou o vício na formalidade da prisão, além de considerar os […]
A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e a União apresentem, em um prazo de 30 dias, um cronograma detalhado das fases de recuperação da BR-364, que atravessa o estado do Acre. Essa decisão foi tomada no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF-AC) […]
Um triste incidente alterou a rotina diária da advogada Ana Carolina Pavão. Após curto-circuito em um eletrodoméstico ocasionar um incêndio no seu apartamento em Campo Grande (MS), ela perdeu tudo que tinha em sua moradia e agora está começando a recuperar a estrutura danificada para voltar a residir no local. Dentro do seu papel social […]
O juiz federal Felipo Livio Lemos Luz emitiu uma decisão determinando a reintegração de posse das terras da Comunidade Indígena Pataxó da Aldeia Pequi, localizada em Prado, Bahia. A ordem estabelece uma multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento. A ação civil pública foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU) […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender a ação de reconhecimento de união estável entre Rose Miriam Di Matteo e Gugu Liberato, atendendo a solicitação de Thiago Salvático, suposto namorado do apresentador de TV. A informação foi confirmada pelo advogado de Rose, Nelson Willians. Com essa decisão, as audiências programadas relacionadas ao testamento serão […]
O reconhecimento de pessoas acusadas de cometer crimes deve seguir o procedimento previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal quando houver dúvida sobre a identificação do suposto autor. Caso contrário, pode ser dispensado. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a ordem em Habeas Corpus solicitada […]
Uma decisão da 3ª Vara Federal Cível e Criminal estendeu o prazo para solicitação do saque calamidade do FGTS para as pessoas afetadas pelas enchentes que atingiram a cidade de Rio Branco, em março deste ano. A nova data limite para realizar o saque é 8 de agosto. Essa decisão foi tomada em resposta a […]
O cantor Elton John recebeu uma cópia do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável homoafetiva no Brasil em 2011, entregue pelo ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto. O momento foi compartilhado pela filha do ministro, a advogada Nara Ayres Britto, em uma publicação no Instagram na quarta-feira (28). Nara Ayres […]
A Prefeitura de Natal abriu prazo até o próximo dia 24 de julho para as empresas se inscreverem no processo licitatório de construção de um pontilhão sobre linha férrea no bairro de Cidade Nova, além de obras de reestruturação em vias do bairro visando dar mais segurança e fluidez ao tráfego. O valor do investimento […]
Acordo de R$ 33,5 milhões homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte para pagamento de dívida trabalhista do Hotel Parque da Costeira O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte anunciou, nesta quarta-feira (28), a homologação de um acordo no valor de R$ 33,5 milhões para quitar 77,81% da […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
