O ex-deputado federal Deltan Dallagnol, filiado ao Podemos-PR, teve seu pedido de suspensão da decisão que cassou seu mandato negado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (28). A defesa de Deltan havia apresentado uma petição com o objetivo de suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida em abril, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (28) o julgamento dos dispositivos do pacote anticrime, que inclui a figura do “juiz das garantias”. O relator do caso, ministro Luiz Fux, deu continuidade ao voto e é esperado que a análise seja interrompida pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli, conforme anunciado na semana […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) está analisando a possibilidade de implementar espaços nos presídios do estado para permitir que os filhos visitem seus pais presos. Essa iniciativa é inspirada no projeto “Amparando Filhos”, desenvolvido pelo judiciário de Goiás. O objetivo desse projeto é proporcionar um ambiente acolhedor para as crianças […]
Os advogados do escritório Bismarchi, Pires apresentaram um pedido de liminar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de preservar as atividades da Livraria Cultura, que recentemente teve sua principal loja lacrada pela Justiça após a falência da empresa ser decretada. A defesa da Cultura alega que a empresa tem cumprido rigorosamente seu […]
O delegado Rafael Gomes, que foi preso em outubro do ano passado durante a Operação “Transformers” em Juiz de Fora, teve seu pedido de Habeas Corpus aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Operação “Transformers”, realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), teve como objetivo desmantelar uma organização criminosa envolvida em tráfico de drogas, […]
Nesta quarta-feira, 28 de junho, os relatores apresentaram à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os pareceres referentes às indicações de autoridades para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU). Os indicados passarão por sabatina no colegiado, mas ainda não há uma data definida para isso. O presidente em […]
A 4ª Vara Cível de Uberaba anunciou nesta terça-feira (27) que concedeu uma liminar determinando o bloqueio judicial de bens e valores depositados em contas bancárias relacionados a quatro empresas e a uma empresária, totalizando pouco mais de R$ 1 milhão. A ação de improbidade empresarial está ligada à prática de atos prejudiciais contra a […]
A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa de logística da capital paulista a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma mulher transexual que não foi contratada, mesmo após passar por processo seletivo e exame admissional. A decisão foi proferida pela juíza Alice Nogueira e Oliveira, da 56ª Vara […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em julgamento realizado no plenário virtual, que a Justiça Militar ou o Tribunal de Justiça são competentes para decidir sobre a perda do posto, da patente ou da graduação de praças militares em casos de oficiais com sentença condenatória, independentemente da natureza do crime cometido. O ministro Alexandre de Moraes, […]
Os natalenses que estejam à procura de uma oportunidade de qualificação profissional podem aproveitar uma das 300 vagas em cursos de qualificação disponibilizadas pela Prefeitura do Natal. As oportunidades são promovidas pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas). Uma parte das inscrições está sendo feita até esta quarta-feira (28), no Centro Municipal de […]
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