Uma vítima relata que em 2021 sofreu agressões físicas por parte dos seguranças de uma boate em Itajaí. De acordo com a mulher, na noite do ocorrido, ela estava no bar com suas amigas quando as pessoas da mesa ao lado começaram a importuná-las, fazendo piadas e insinuações sexuais, além de terem jogado bebidas nelas. […]
A 5ª Vara Federal de Pernambuco anulou o registro da marca Brilhox, uma linha de água sanitária da Basy Química Indústria e Comércio LTDA, atendendo a um pedido da Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte SA, dona dos produtos Brilux. A decisão foi baseada no princípio da anterioridade e na ausência de real diferenciação entre os […]
De acordo com a denúncia do Ministério Público, em 2017, o proprietário de um posto de combustível acionou a Polícia Militar devido ao comportamento perturbador de um homem embriagado no estabelecimento. O indivíduo se recusou ser abordado pela PM, e em determinado momento, proferiu ofensas raciais contra um dos policiais, utilizando a expressão “negão” devido […]
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva iniciou nesta segunda-feira (5) o ingresso de 765 ações judiciais contra infratores ambientais, totalizando um valor cobrado de R$ 628 milhões. Essa iniciativa, conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), faz parte de uma campanha em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. A maior parte dessas ações […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sexta-feira (2) o julgamento da ação que decidirá a titularidade da marca “iPhone” no Brasil. A empresa brasileira Gradiente e a Apple estão envolvidas em uma disputa judicial há 11 anos. Até o momento, apenas o relator do caso, ministro Dias Toffoli, apresentou seu voto. Em um documento […]
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão da 2ª vara cível da comarca de Rio do Sul de condenar um indivíduo a pagar R$ 15 mil em danos morais para um vereador. O motivo seria que o réu agrediu o vereador do município de Lontras, […]
O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, negou, no sábado (3), duas ações propostas pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) que buscavam impedir imediatamente a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional uma lei de Sorocaba que proibia o uso de linguagem neutra por instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos. O tribunal decidiu que a competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é privativa da União, de […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) negou o recurso apresentado pela defesa do ex-piloto Nelson Piquet contra uma condenação por ofensas racistas e homofóbicas ao automobilista britânico da Mercedes Lewis Hamilton. Ele terá de pagar uma indenização de R$ 5 milhões. Conforme a decisão do juiz Pedro Matos de Arruda especificou, o valor será […]
O Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras passa a ser celebrado todos os anos no último dia do mês de fevereiro como parte de uma semana nacional que terá como foco debater as enfermidades incomuns. A medida faz parte das mudanças na lei 13.693, de 10 de julho de 2018, que […]
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