31 de março de 2023 - Página 2 de 3

OPERAÇÃO FAROESTE: Ministro do STJ prorroga afastamento cautelar de desembargadora

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Ela foi investigada no âmbito da Operação Faroeste, deflagrada com o propósito de apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, formação de organização […]

Justiça Nordeste RN xxslider_principal2

Município tem prazo para adotar ações que evite transbordamentos de

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Natal (RN) adote medidas para impedir novos transbordamentos nas lagoas de captação de águas pluviais da cidade no período chuvoso. O município recebeu prazo de 60 dias para realizar as ações. No entanto, nos reservatórios considerados em situação urgente, o prazo é de […]

STF Notícias xxSlider_princial

Moraes defende responsabilizar plataformas digitais por conteúdo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender que as plataformas digitais sejam responsabilizadas pelos conteúdos que são divulgados por seus usuários. A declaração foi dada durante debate promovido pela Escola de Direito da Universidade de São Paulo (USP). “Como é possível até hoje todas as big techs, as plataformas […]

Justiça MG Sudeste xxSlider_princial

Site é condenado a indenizar mulher por falso anúncio em

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou uma empresa voltada para tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet a indenizar uma mulher em R$ 8 mil por danos morais. Ela teve a fotografia e o nome incluídos em sites de conteúdo sexual. […]

Justiça MA Nordeste xxSlider_princial

Juiz maranhense responderá PAD por suposto beneficiamento em processos

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD), sem o afastamento do cargo, contra o juiz Pedro Henrique Pascoal, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Quando era titular na comarca de Balsas (MA), o magistrado teve atuação que motivou em julho de 2019 a apresentação à […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Desconhecimento de pendências econômicas não anula contrato de compra e

Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial manteve sentença da 29ª Vara Cível da Capital (TJ-SP) que negou pedido de revisão contratual e anulação de compra de estabelecimento empresarial após os compradores alegarem desconhecimento de passivos fiscais e trabalhistas e outras dívidas pertencentes à empresa adquirida. Segundo os autos, os requerentes firmaram com […]

EVENTOS

DIREITO ECONÔMICO: Juristas lançam novo livro em Brasília

Em evento bastante prestigiado na noite desta quinta-feira (30), no IDP, em Brasília, juristas lançaram o livro “Direito Econômico e Desenvolvimento, entre a prática e a academia”, com as presenças do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do coordenador do Mestrado […]

Justiça Nordeste RN xxslider_principal2

Escola Técnica deve realizar rematrícula de aluna expulsa de curso

O juiz Pedro Paulo Falcão Júnior, da Vara Única da Comarca de Florânia (TJ-RN), determinou que uma escola técnica do município possibilite, no prazo de cinco dias, a rematrícula de aluna em curso técnico em enfermagem no qual encontrava-se inscrita, mediante o pagamento do valor respectivo, permitindo a sua frequência as aulas práticas e teóricas, […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Procurador que espancou a chefe deve ser internado em unidade

O procurador Demétrius Oliveira de Macedo, que agrediu a procuradora-geral da Prefeitura de Registro, no interior de São Paulo, deve ser internado provisoriamente em uma unidade para tratamento de saúde mental e foi considerado inimputável. Em decisão divulgada nesta quinta-feira (30), o juiz Rafhael Ernane Neves considerou que o acusado não pode ser penalizado pelo […]

Superiores xxSlider_princial

SEM O SUPOSTO DIREITO: STJ define que devedor não tem

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pretensão de uma empresa, emitente de cédula de crédito bancário com garantia fiduciária imobiliária, que reivindicava suposto direito de preferência para adquirir o título da dívida em leilão, após a falência do banco credor. O colegiado considerou que a legislação atribui ao devedor fiduciante o […]

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