A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de assumir o julgamento de militares envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro abriu um canal de negociação considerado “providencial” por ministros do Superior Tribunal Militar (STM) ouvidos pela CNN para negociar demandas jurídicas antigas de interesse das Forças Armadas. Não é de hoje que […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. A prisão foi decretada no contexto dos atos terroristas na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. Segundo o ministro, a medida é razoável, adequada e […]
No mês de celebração à mulher, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) tem duas mulheres no comando da entidade em 30 anos. O presidente nacional da associação, Sheyner Asfóra, transmitiu, temporariamente, a presidência da Abracrim para a advogada Adriana Spengler. A advogada Ana Paula Trento assumiu a vice-presidência. Adriana Spengler, que estará à frente […]
Pelo menos 721 medidas socioeducativas foram aplicadas a adolescentes nos últimos dois anos em razão do cometimento de atos infracionais, pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), conforme dados da 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina (PI). De acordo com os dados, em 2021 foram julgados 383 processos de execução de medidas socioeducativas […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de instaurar inquérito contra o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Eduardo Siqueira para apurar a suposta prática de crime de abuso de autoridade. No Habeas Corpus (HC) 196883, o ministro considerou que a defesa […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) manteve a condenação de um plano de saúde que negou a cobertura de procedimento hospitalar (colocação percutânea de stent vascular) para o tratamento de saúde a uma paciente com insuficiência renal. No acórdão publicado nesta terça-feira (28/02) no Diário de Justiça Eletrônico, o órgão […]
A 3ª Vara da Infância e Juventude de Belém (TJ-PA) promoverá a ação social Justiça e Cidadania, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, no Espaço Novo Tempo, polo do projeto Escrevendo e Reescrevendo Nossa História (PERNOH) no bairro do Umarizal. A iniciativa será voltada a mulheres em situação de violência doméstica e […]
O juiz federal Bruno Valentim Barbosa, da 4ª Vara Federal de Guarulhos, negou, na última quinta-feira (23/2), o pedido de uma advogada para fazer uma audiência virtual. Segundo ele, não é justo que o advogado não precise sair de casa, enquanto o juiz deve estar presente na unidade judiciária. Em decisão, Barbosa narra que a profissional […]
O juiz Océlio Nobre, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), decidiu, a pedido do Ministério Público do Tocantins (MP-TO), transformar a prisão em flagrante em prisão preventiva de acusado de crimes de disparo de arma de fogo em via pública, em Palmas. Ao analisar incisos II e III, que tratam de conversão de prisão […]
Por cinco votos a zero, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes a indenizar o advogado Modesto Carvalhosa por danos morais no valor de R$ 50 mil. Esta é a primeira vez que um ministro da Corte é condenado na pessoa física por danos morais em segunda instância. […]
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