A defesa do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) do afastamento do chefe do Executivo nesta semana. A afirmação é do advogado Cleber Lopes, que representa o político. “Não obstante tudo isso, a defesa considera que a investigação já mostrou todas as circunstâncias do que se deu antes, […]
A Havan foi condenada a pagar R$ 50 mil em danos morais a uma ex-funcionária que disse ter sofrido preconceito racial de seu chefe e escutado frases como “melhora essa cara para não ir para o tronco” e “melhora essa cara para não tomar umas chibatadas”. A decisão contra a varejista é da primeira instância […]
O Ministério Público Federal (MPF) quer que seja definida a competência da Justiça Federal para processar e julgar integralmente o caso dos três participantes na tentativa de atentado com bomba próximo ao Aeroporto de Brasília. O MPF sustenta que os crimes cometidos pelos acusados são de natureza federal e, por isso, o julgamento não deve […]
A insuficiência de recursos destinados pela União a ações e programas voltados a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais foi alertada pelo Ministério Público Federal (MPF) nos últimos três anos. Com base em informações técnicas que analisaram os projetos de lei orçamentária anual enviados pelo governo federal ao Congresso Nacional em 2020, 2021 e 2022, […]
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento de habeas corpus, concedeu salvo-conduto ao impetrante para que possa cultivar, pelo período de um ano, até 40 plantas Cannabis Sativa em sua residência, para uso medicinal. Desta forma, as autoridades e agentes públicos estão impedidos de realizar a prisão do beneficiário da decisão. Consta […]
Atendendo a pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton promovam o depósito judicial no valor de R$ 16.490.412,94 no prazo de dez dias, para garantir a realização da Pesquisa Primária de Saúde (Frente 5) a ser feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em […]
A Lei n. 13.105/15, que instituiu o novo Código de Processo Civil , estabeleceu como uma de suas premissas o incentivo ao uso de formas de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação. Registre-se que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por meio da Resolução 125 , desde 2010, já chamava para o Poder […]
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou decisão de 1ª Instância que condenou um cirurgião plástico e um hospital a indenizar uma paciente em R$ 20 mil por danos morais e outros R$ 20 mil por danos estéticos, por erros em cirurgia de implante de silicone nos seios. A decisão […]
Atendendo a uma determinação publicada no primeiro dia de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou 12 enunciados que vão servir de referência para revisão, nos próximos dois meses, de 234 sigilos impostos pelo antecessor, Jair Bolsonaro (PL). A derrubada de sigilos do governo anterior foi promessa […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 152 pessoas por participação nos atos criminosos do último dia 8 de janeiro. As denúncias foram feitas entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro. Ao todo, 653 pessoas estão na mira das acusações do Ministério Público Federal (MPF). O coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos […]
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