Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes disse nesta sexta (3) que o caso denunciado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) mostra que “a gente estava sendo governado por uma gente do porão”, ligada “às milícias do Rio de Janeiro”. Do Val, em um vaivém de versões, relata que teve uma reunião com o então presidente Jair […]
A juíza da 3ª Vara Cível da Serra (TJ-ES) negou o pedido de indenização por danos morais, apresentado por um homem que alegou ter sido esquecido na máquina de ressonância magnética pelo operador. O paciente teria adormecido durante o exame. Segundo os autos, o requerente ingressou no hospital às 22h30min e, durante o exame, teria […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de investigação para apurar as declarações do senador Marcos do Val (Podemos-ES) sobre a proposta que teria recebido para participar de um plano de ruptura do Estado Democrático de Direito. Em live em redes sociais e em entrevistas à revista Veja e […]
Decisão tomada na noite de ontem pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (TJ-RJ), diz que, embora a Oi tenha saído de um processo de recuperação judicial em dezembro, os efeitos dele “ainda não foram estabilizados pelo trânsito em julgado”. “A petição vestibular apresentada pelas devedoras, que visa […]
A condenação sustentada apenas em informações obtidas na fase extrajudicial, que não foram confirmadas em juízo, ofende os princípios da ampla defesa e do contraditório. Isso se aplica inclusive ao Tribunal do Júri, no qual são jurados leigos que decidem. Esse entendimento foi adotado pelo 1º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de […]
Por constatar conduta ilícita, culposa e comissiva por parte da ré e o seu nexo de causalidade com o prejuízo moral sofrido pela consumidora, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou uma seguradora a indenizar em R$ 5 mil uma cliente devido a descontos indevidos nos seus rendimentos. Com a decisão, o colegiado manteve […]
Um juiz da Colômbia resolveu um caso sobre o direito à saúde de uma criança autista com a ajuda do robô ChatGPT, na primeira sentença redigida com o uso de inteligência artificial no país. “É uma janela imensa, hoje pode ser o ChatGPT, mas, em três meses, pode ser qualquer outra alternativa que permita facilitar a redação […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que assegurou o repasse de recursos ao setor cultural nos estados, municípios e Distrito Federal até o dia 31 de dezembro deste ano. O repasse está previsto na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022). A decisão foi tomada em sessão virtual extraordinária do Plenário, realizada ao […]
A maioria das metas de acessibilidade e inclusão estabelecidas para o ano de 2022 no Judiciário tocantinense foi superada ou alcançada. É o que aponta o Relatório de Acessibilidade e Inclusão Ano-Base 2022, apresentado pela Coordenadoria de Gestão Socioambiental e de Responsabilidade Social (Cogersa) e Comissão de Acessibilidade e Inclusão (Cpai), em reunião realizada no […]
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) reconheceu a prescrição e negou o direito a duas empresas de cobrar uma multa indenizatória por benfeitorias realizadas num terreno público, no município de Ji-Paraná, ocupado por elas, irregularmente. O processo teve como origem uma ação de reintegração de posse, proposta pelo município de Ji-Paraná, contra duas empresas, […]
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