O juiz Mário Soares Caymmi Gomes, da 12ª Vara das Relações de Consumo em Salvador (BA), divulgou um edital de seleção pública para três vagas de estágio remunerado para estudantes de Direito. Chama a atenção o direcionamento das vagas ofertadas. De acordo com o edital publicado no último dia 17, as três vagas em disputa […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reativação das contas do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e YouTube. Na decisão, tomada nos autos do Inquérito (INQ) 4923, o ministro também estabelece que o parlamentar deve se abster de publicar, promover, […]
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), composta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e outras entidades – protocolaram pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o retorno das atividades presenciais nos tribunais seja adiado por […]
A juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, aceitou pedido do Bradesco, um dos maiores credores da Americanas, com R$ 4,8 bilhões a receber, e determinou a produção de provas para comprovar eventual fraude nas ‘inconsistências contábeis’ de R$ 20 bilhões reveladas pelas Americanas. Para isso, a juíza determinou […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu pedido de liminar em habeas corpus para conceder liberdade a um homem condenado por tráfico de drogas que teria confessado o crime após sofrer tortura dos policiais militares. De acordo com os autos, os policiais agrediram o suspeito tanto para obter a confissão […]
Quem pretende fazer um inventário extrajudicial no Rio de Janeiro pode se surpreender com o valor das taxas cobradas pelos cartórios. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) elevou em mais de 1.000% o teto para a lavratura dessas escrituras. Em 2022, era de R$ 8.032,26. Este ano passou para R$ 90.253,61. Com […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento mediante uso de arma. Além da condenação, o órgão pede que ela seja obrigada a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e que tenha o porte de arma de fogo cancelado em definitivo. […]
Com base no poder geral de cautela, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, suspendeu decisão da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que havia determinado a reversão imediata ao patrimônio da rede varejista Americanas – atualmente em recuperação judicial – de valores que haviam sido […]
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