18 de janeiro de 2023

TRF-4: Medicamento para doença com risco de insuficiência respiratória aguda

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-) determinou que a União deve fornecer o medicamento estilato de nintedanibe 150 mg para o tratamento de uma mulher de 78 anos que sofre de pneumonia intersticial fibrosante. A doença da idosa é progressiva e causa risco de insuficiência respiratória aguda e morte. A magistrada estabeleceu o […]

Justiça federal xxslider_principal2

Morador de rua que descumpriu medida cautelar de comprovação de

A determinação do imediato recolhimento de mandado de prisão expedido contra um morador de rua que descumpriu cautelar de comprovação de residência foi determinada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao julgar habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU). O réu respondia a processo por suposta tentativa de […]

Justiça RJ xxSlider_princial

FRAUDE CORPORATIVA: Justiça atende pedido do banco BTG para manter

Aquela que já é considerada a maior fraude corporativa de que se tem notícia na história do país ganhou nesta quarta-feira (18) um novo capítulo. O desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar para suspender, em relação ao Banco BTG, a decisão […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Google deve fornecer dados de geolocalização em local de roubo

É possível determinar a quebra de sigilo de dados estáticos relativos à identificação de usuários que, com base em determinada localização geográfica, possam estar relacionados com fatos objeto de investigação criminal. O entendimento é da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao determinar, no bojo de um inquérito policial instaurado para […]

Justiça federal xxSlider_princial

TRF-1: Justiça Federal não é competente para processar e julgar

Cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar ação sobre representação sindical. Por esse motivo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou sentença da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), que havia negado pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN). A ação foi ajuizada contra a […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Justiça dá 5 dias para Eduardo Bolsonaro pagar multa de

A Justiça de São Paulo citou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (Republicanos) em dois processos de execução fiscal propostos pela Procuradoria Geral do Estado no início do mês. Eduardo foi multado em R$ 113 mil porque não utilizou máscara de proteção contra a Covid-19 em duas ocasiões — em visitas às cidades paulistas de Eldorado […]

SP xxSlider_princial

NOVA SAFRA DE JUÍZES: TJ-SP abre concurso com 244 vagas

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, nesta quarta-feira (18), edital de abertura do 190º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo. Com 244 vagas para o cargo de juiz substituto, sendo 12 destinados a pessoas com deficiência e 49 para candidatos negros, as inscrições para o certame […]

Justiça MA Nordeste xxSlider_princial

Justiça condena município por omissão em maus-tratos animais domésticos

O município de São Luís (MA) foi condenado a pagar R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos por omissão na assistência a cerca de 50 animais domésticos que estavam abrigados em uma residência situada no bairro de Fátima, na capital maranhense. Os bichos estavam com um idoso, em situação de abandono, no interior do imóvel. A […]

STF Notícias

SEM ‘SALVO-CONDUTO’: Lewandowski nega pedido de advogado para expedir HC

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus que pedia salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro da Justiça e Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Ambos são investigados por suspeita de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. O pedido […]

DF Justiça

Advogados e PMs presos por atos golpistas são transferidos da

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) transferiu 14 presos pelos atos golpistas do último dia 8. Os detidos, que estavam nas penitenciárias da Papuda (homens) e da Colmeia (mulheres), foram levados para o 19º Batalhão da PM, que fica ao lado da Papuda. Os nomes não foram divulgados, mas o UOL Notícias confirmou […]

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