30 de dezembro de 2022

FALTA REGULAMENTAR: Barroso pede informações ao Congresso sobre emenda para

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (30) informações ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados sobre a tramitação do projeto de lei que irá regulamentar a Emenda Constitucional (EC) 127/2022, destinada a viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem. A emenda prevê a regulamentação por lei […]

Justiça Politica xxSlider_princial

Cúpula do Judiciário organiza comparecimento em peso a posse de

Integrantes da cúpula do Judiciário se organizam para comparecer em peso à posse de Flávio Dino na Justiça, para simbolizar o que dizem que será a retomada do diálogo institucional com o Executivo. Além do embate constante do Planalto com o Judiciário, no governo Bolsonaro, dizem ministros, o canal de contato do Judiciário com o Executivo através […]

Brasil Justiça do Trabalho xxSlider_princial

Discriminação religiosa motiva ações por assédio moral na Justiça do

Combinados, o assédio moral e a discriminação religiosa ensejaram milhares de condenações por danos morais em todo o país. Segundo levantamento da Data Lawyer, empresa especializada em tecnologia jurídica, o volume total de processos envolvendo esse tipo de ofensa somou 21.707 de setembro de 2019 até o mesmo mês de 2022. Ao longo desse período de três […]

Advocacia Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - MG

ASSISTÊNCIA EM DIA: CAA-MG cumpre o compromisso de atender advogados

O ano de 2022 para a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG) – braço assistencial da OAB-MG – foi marcado por muito trabalho, implementação de programas voltados para o apoio a advocacia e de integração entre os profissionais do interior e da capital mineira. A gestão 2022/2024, de imediato, readequou os auxílios […]

GO Justiça xxslider_principal2

Apple é condenada a indenizar consumidora que adquiriu Iphone sem

A Apple Computer Brasil Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 2 mil uma consumidora por venda de Iphone 11 sem o carregador. O valor, a título de danos morais, foi arbitrado pelo juiz Éder Jorge, do 8º Juizado Especial Cível de Goiânia (TJ-GO). O magistrado determinou, ainda, que a empresa e o estabelecimento que […]

Superiores xxSlider_princial

Comprador de imóvel usucapido deve ser citado como litisconsorte necessário

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o comprador de imóvel usucapido (o bem objeto de sentença procedente em ação de usucapião), na condição de sucessor do usucapiente, deve integrar o polo passivo da ação rescisória ajuizada contra a sentença de usucapião, sob pena de nulidade da rescisória pela falta de citação de litisconsorte passivo necessário. O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao julgar […]

Justiça xxSlider_princial

Ajuda de custo do home office não integra base de IR e

Os valores pagos aos empregados como ajuda de custo pela prestação de serviços no regime de teletrabalho não devem ser incluídos na base de cálculo das contribuições previdenciárias, nem do imposto de renda de pessoa física (IRPF) dos funcionários, e podem ser deduzidos na apuração do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ). Esta é a interpretação manifestada pela Receita […]

Advocacia Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - GO xxslider_principal2

EFETIVIDADE DAS AÇÕES: OAB-GO executou 29 projetos em 2022 na

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) chega ao fim de 2022 com um balanço de resultados históricos na execução de 29 projetos de ampla abrangência para toda a advocacia goiana e a cidadania: o maior aporte de pagamento de honorários dativos, mudança no procedimento de abordagem da advocacia por agentes policiais, […]

STF Notícias xxSlider_princial

AUXÍLIO PARA CULTURA: Cármen Lúcia prorroga Lei Paulo Gustavo por

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu tutela de urgência para determinar o repasse de verbas ao setor cultural e de eventos, previstas na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), e prorrogar o prazo para execução da lei pelos entes federados até 31/12/2023. A determinação atende a um pedido da Rede Sustentabilidade […]

Brasil xxSlider_princial

Número de divórcios no Brasil tem queda de 10% em

Entre janeiro e novembro de 2022 foram registrados 68,7 mil divórcios nos país, o menor número desde 2018. O dado é do Colégio Notarial do Brasil (CNB) e representa uma queda de 10% em relação a 2021. No ano passado, foram registrados 76,6 mil divórcios, um recorde na história brasileira. Em relação a 2020, primeiro ano da pandemia, […]

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