Na abertura da última sessão do ano do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nesta sexta-feira (25), o presidente da entidade, Beto Simonetti, fez uma defesa enfática do papel da OAB em atuar em prol da profissão e do Estado Democrático de Direito. Ao final do seu discurso, foi aplaudido de pé […]
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) decidiu que cabe ao Segundo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da comarca de Goiânia, o julgamento de um pedido de medidas protetivas de urgência pleiteado por uma pessoa que se identifica como mulher. O pedido foi feito durante […]
O artigo 272 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo penal, prevê que é indispensável o nome completo das partes e dos advogados nas intimações. Com base nisso, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (CPC), determinou a anulação do trânsito em julgado de uma ação devido à grafia incorreta do nome […]
Ao julgar os embargos de declaração no REsp 1.592.450, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que é permitido ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional diagnosticar doenças, prescrever tratamentos e dar alta terapêutica. Com essa decisão, o colegiado reformou seu entendimento anterior de que caberia exclusivamente ao médico a tarefa de […]
Dois moradores de São Mateus (ES) que foram surpreendidos ao abrirem ovos de páscoa estragados serão indenizados por uma fabricante de chocolate. Os autores da ação contaram que o produto estava apodrecido, com uma espécie de corpo branco e caldo com cheiro insuportável. A sentença foi proferida pela juíza da 2ª Vara Cível da Comarca. […]
O promotor de Justiça de Taubaté (SP), Alexandre Mourão Mafetano, tornou-se alvo de reclamação disciplinar apresentada à Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) após dizer que a advogada criminalista Cinthia Souza “rebolou” em júri. O episódio aconteceu em outubro, mas só agora ganhou repercussão nas redes sociais. A reclamação é assinada pelos conselheiros Rodrigo Badaró […]
Uma joalheria foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil a uma vendedora por obrigá-la a passar por processo de medição de peso e de circunferências corporais. Na sentença, o juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), Laercio Lopes da Silva, pontua que a situação viola […]
Um dos momentos mais esperados dos festejos natalinos na capital potiguar acontece nesta sexta-feira (25), com o acendimento da Árvore de Mirassol, marcado para 19 horas. O evento é um dos pontos altos da programação do Natal em Natal 2022 e contará ainda com show do artista Antônio Nóbrega. Somente para o local, estão programadas […]
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve condenação, proferida pela 14ª Vara Criminal do Foro Regional da Barra Funda, de uma mulher que injuriou adolescente com deficiência mental leve, filho de seu namorado. A pena foi fixada em um ano de prestação de serviços à comunidade, além de multa. […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, figurar como parte na ação que busca a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel adquirido mediante alienação fiduciária. Para o colegiado, se o direito de propriedade do credor fiduciário não é atingido e desde que […]
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