O Ministério da Defesa divulgou nesta segunda-feira (7) uma nota afirmando que o relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas será divulgado no próximo dia 9. Os militares se comprometeram a realizar uma auditoria do pleito, diante de questionamentos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores sobre a lisura do processo eleitoral. Os militares foram convidados […]
A impenhorabilidade do bem de família não prevalece na hipótese de execução de dívida relativa ao próprio bem. Essa foi a decisão do ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso concreto, a dívida cobrada diz respeito ao sinal previsto em contrato de compra e venda do imóvel. Após o negócio ser […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), ao negar provimento ao recurso ordinário de uma motorista de caminhão, reafirmou o entendimento no sentido de que a jornada extraordinária excessiva imposta ao trabalhador não implica, por si só, ato ilícito que enseje o pagamento de reparação por danos existenciais, principalmente quando […]
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos o Recurso Especial 2.003.716, para definir “se é possível a elevação da pena por circunstância agravante, na fração maior que um sexto, utilizando como fundamento unicamente a reincidência específica do réu”. Cadastrada como Tema 1.172, a controvérsia está […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou habeas corpus protocolado em nome do ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso por atirar contra policiais federais que cumpriam um mandado de prisão contra ele. Na decisão, assinada em 3 de novembro, Fachin não analisou o pedido de liberdade e entendeu que o recurso era incabível por razões processuais, entre […]
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, faz visitas regulares a obras que estão sendo executadas pela gestão municipal. Neste fim de semana, ele viu de perto o estágio atual da nova ciclovia na avenida Itapetinga, na Zona Norte. O equipamento conta com quatro quilômetros de extensão e faz parte do projeto cicloviário da Prefeitura que […]
O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte vem alterando entendimento sobre a responsabilidade civil de farmácias quando da ocorrência de assaltos em seus estabelecimentos. As decisões sempre variavam entre o reconhecimento do dever indenizatório dos clientes assaltados e a transferência da responsabilidade civil para o Estado em face de ser uma obrigação do setor público. A […]
Uma candidata eliminada na última etapa do concurso para cargo de Agente de Segurança Prisional – Edital 001/2014 – conseguiu na Justiça o direito de realizar a prova de verificação e aprendizagem constante do curso de formação do certame. Ela foi excluída após perder a data da avaliação. Isso ocorreu tendo em vista suspensão do […]
Excepcionalmente o Plenário da Câmara realizará sessão deliberativa nesta semana de segunda (e não terça) a quinta-feira (10). Esta será a primeira semana cheia após a eleição em segundo turno do presidente Lula (PT). Entre as pautas a serem discutidas está o projeto que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes (PL 1776/15). […]
Um médico do Distrito Federal foi denunciado pelo Ministério Público e virou réu na Justiça pela morte de um bebê após o parto, em um hospital particular de Brasília. Os pais da criança registraram boletim de ocorrência na Polícia Civil do DF (PCDF) contra o obstetra Shakespeare Novaes Cavalcante de Melo por erro médico. Segundo a família, […]
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