A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 160 mil aos familiares de um médico de Joinville que atuou na linha de frente de tratamento dos pacientes de Covid-19 e morreu 19 dias de haver contraído a doença. A sentença é Juízo da 2ª Vara Federal do município, e foi proferida sexta-feira (7/10). A […]
Uma formanda em Direito que já está aprovada no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve na Justiça Federal liminar para fazer a colação de grau, mesmo que não tenha prestado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Decisão do Juízo da 4ª Vara Federal de Florianópolis, proferida ontem (10) em mandado […]
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção de um vídeo contra o ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O vídeo foi gravado e postado por Nikolas Ferreira, deputado federal mais votado do Brasil e da história de Minas Gerais, com mais de 1,4 milhão de votos. O vídeo […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu manter a sentença que assegurou o abatimento de 1% no saldo devedor do contrato de financiamento estudantil de um graduado em Medicina, com incidência durante o período em que o aluno exerceu atividades em Equipe de Saúde da Família em localidades afastadas da […]
A operação da Polícia Federal que mira o governador de Alagoas Paulo Dantas (MDB), candidato à reeleição, foi duramente criticada por seus aliados. Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), se posicionaram contra a operação que, por ordem da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) já registrou 169 denúncias de assédio eleitoral nas eleições de 2022. O assédio eleitoral é crime e ocorre quando um empregador age para coagir, ameaçar ou promete benefícios para que alguém vote em determinado candidato. A região Sul do país foi a que mais registrou casos de assédio eleitoral: […]
Para a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), não há falar em reversão da dispensa “por justa causa” quando houver prova cabal de que o trabalhador incorreu em mau procedimento, consistente na conduta de ameaçar superior hierárquico por meio de um áudio enviado por WhatsApp. Com esse entendimento, o colegiado […]
Um consumidor que foi vítima de fraude ao financiar um imóvel conseguiu na Justiça anular execução extrajudicial e a consolidação da propriedade em nome da Caixa Econômica Federal (CEF). O autor da ação ficou inadimplente perante o banco após serem cobradas parcelas de seguro de vida não contratado por ele. Foi constado, por meio de […]
O escritório Tauil & Chequer Advogados, associado a Mayer Brown, assessorou a Gerdau S.A., a Gerdau Açominas S.A. e a Gerdau Aços Longos S.A. no âmbito da contratação de uma linha de crédito global, regida sob a lei de Nova Iorque, pelas empresas de seu grupo econômico junto a sete bancos – todos de primeira linha […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado do Rio de Janeiro que proíbe a aplicação de multa por quebra de fidelidade nos serviços de TV por assinatura, telefonia, internet e assemelhados durante a pandemia da covid-19. Na sessão virtual encerrada em 30/9, por maioria de votos, a Corte julgou procedente […]
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