Em decisão unânime, a 6ª Turma Cível do TJDFT negou pedido da autora para que o ex-marido seja obrigado a dividir custos dos cuidados com cachorro que era de propriedade de ambos enquanto casados. Diante da comprovada desarmonia entre os dois e a consequente impossibilidade de convivência do réu com o animal, o colegiado concluiu que […]
Wilson Witzel (PMB), ex-governador do Rio de Janeiro, tentou muito disputar o cargo novamente mas foi impedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Mesmo com a candidatura indeferida ao governo do estado, o ex-juiz federal ainda tentou eleger a mulher e a sogra a cargos eletivos, mas não obteve sucesso. Ambas são advogadas. A ex-primeira dama […]
De direita, de esquerda ou de centro, juristas terminaram derrotados nas urnas. Três deles que eram aguardados na nova composição da Câmara dos Deputados não empolgaram os eleitores. Candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados por São Paulo, Frederick Wassef (PL), advogado da família Bolsonaro, não obteve sucesso nas urnas. Utilizando na campanha o […]
Equipes técnicas do Superior Tribunal de Justiça e da Advocacia-Geral da União se reuniram, nesta quarta-feira (28/9), para alinhar estratégias de racionalização da tramitação processual de matérias que envolvem questões previdenciárias na corte. O encontro, conduzido pela Presidência do STJ, contou com a participação de representantes da Secretaria Judiciária e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes […]
O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu abrir discussão sobre a regulação dos institutos de pesquisa. “Vamos conversar com líderes e partidos para que num momento mais calmo no futuro se defina uma conduta para eleições futuras”, disse nesta segunda-feira (3) em entrevista a Globo News. “O Ipespe de quatro errou em três, e errou feio, […]
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impôs multa de R$ 15 mil, a bolsonaristas que descumpriram sua decisão de mandar remover publicações que afirmam que o traficante Marcola, do Primeiro Comando da Capital (PCC), declarou voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula Da Silva (PT). O magistrado apontou ‘recalcitrância em divulgar […]
Duas mulheres acusadas de tráfico de drogas e desacato foram absolvidas sumariamente tendo em vista ilicitude de provas obtidas mediante a invasão de policiais em domicílio. Em sua decisão, a juíza Suelenita Soares Correia, da 5ª Vara Criminal de Goiânia (crimes punidos com reclusão), considerou que houve, no caso, violação domiciliar, o que é o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da União e não limitou os efeitos da decisão que proibiu a cobrança de Imposto de Renda (IRPF) sobre valores recebidos como pensão alimentícia. Por unanimidade, os onze ministros votaram, no Plenário Virtual, contra o recurso (embargos de declaração) apresentado para tentar reduzir o impacto bilionário previsto para […]
O Banco Bradesco S/A foi condenado a indenizar um consumidor por excesso de ligações de cobrança de dívidas de terceiro desconhecido. Foi arbitrado o valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, em projeto de sentença da juíza leiga Janaína Gomes da Silva Afonso, homologado pela juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caráter excepcional, afastou a regra da impenhorabilidade dos honorários advocatícios para permitir o pagamento de dívida originada da apropriação indevida, pelo advogado, de valores que pertenciam a uma cliente. Os ministros mantiveram acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), segundo o qual a penhora preservaria […]
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