A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual defende o relaxamento da prisão preventiva do influenciador bolsonarista Ivan Rejane Fonte Boa. Rejane está detido por causa de ataques proferidos contra ministros do STF e políticos de esquerda. Nas redes sociais, foram identificados vídeos e mensagens do influenciador convocando […]
Depois do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrir uma reclamação disciplinar sobre a conduta da juíza Ludmila Lins Grilo, ela usou as suas redes sociais para divulgar uma imagem do ministro Luis Felipe Salomão, junto com a informação de que em 2008 ele foi indicado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo atual candidato à […]
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a falar em uma sala secreta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, as Forças Armadas pretendem colocar técnicos na “sala cofre” do Tribunal para apuração das eleições. Este ano, os militares foram convidados para a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) após pressão de Bolsonaro, que tem lançado dúvidas sobre o pleito, antecipando […]
O Conselho Federal da OAB ingressou com requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o plenário conceda preferência ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6298, que suspendeu a eficácia da Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, no trecho em que institui o juiz das garantias. Na ação, a OAB recorda que, em […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detectou 59.072 casos de doações ou serviços contratados com indícios de irregularidades na prestação de contas dos candidatos que disputam as eleições de 2022. Ao todo, as divergências somam R$ 605 milhões em transações consideradas “questionáveis” pela Justiça Eleitoral. Foram identificados 190 casos de doadores de campanha desempregados. Seis constam como falecidos. Os responsáveis pela […]
Preocupada com o surgimento de fragmentos de óleo nas praias da capital, a Prefeitura de Natal reuniu órgãos ambientais, de segurança e de saúde para buscar soluções de enfrentamento ao material de origem desconhecida que já atinge um pequeno trecho do litoral natalense e de praias do litoral sul doEstado. Coordenada pelo secretário de Governo, […]
A R2B Produções e Eventos terá que indenizar um consumidor, que mesmo com o ingresso válido, foi impedido de entrar em show. Ele foi barrado por suposta pendência financeira referente a evento anterior. Ao manter a condenação, a1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que a ré possuía outros meios de realizar a cobrança. O autor […]
O Distrito Federal foi condenado a indenizar mãe e filha por falha na prestação do serviço médico na Unidade de Pronto Atendimento – UPA do Recanto das Emas. A gravidez foi constatada quando a criança nasceu e caiu no chão do consultório. A decisão é da juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF. Narra a […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um representante propagandista dos Laboratórios Pfizer Ltda. não tem direito à estabilidade provisória por ser diretor da Cooperativa de Consumo dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de Feira de Santana (Coopvenfs). Para o colegiado, não há conflito entre o objeto social […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.982.304, de relatoria da ministra Laurita Vaz, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.166 na base de dados do STJ, está ementada da seguinte forma: “Natureza jurídica (formal ou material) do crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo […]
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