A ministra Rosa Weber tomou posse, nesta segunda-feira (12), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juíza há 46 anos, ela é a terceira mulher e primeira magistrada de carreira a assumir o cargo. Em seu discurso, a presidente afirmou seu compromisso com o estado democrático de direito, […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de recurso do Sindicato dos Bancários de Marília e Região contra decisão que havia validado o regulamento interno da Caixa Econômica Federal (CEF) que prevê remuneração proporcional aos minutos de exercício da função de caixa. Para o colegiado, a norma interna está dentro […]
O presidente Jair Bolsonaro (PL) não compareceu à cerimônia de posse da ministra Rosa Weber na presidência do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (12). É a primeira vez que um presidente da República falta à posse de um presidente do STF desde 1993. O último presidente a não estar presente na solenidade que marca a chegada […]
Por considerar que é legal o direito à compensação financeira, o juiz Flademir Jerônimo Belinati Martins, da 3ª Vara Federal de Presidente Prudente (SP), determinou que a União deve pagar R$ 80 mil em indenização ao marido e à filha de uma médica que morreu por Covid-19. A mulher, que morreu em janeiro do ano […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, assumiu, nesta segunda-feira (12), algumas das investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) em andamento no STF. Ao todo, quatro investigações que estavam sob a relatoria da ministra Rosa Weber, nova presidente do Supremo, foram redistribuídas ao ministro Fux, que deixou o cargo. Fux vai conduzir, a partir de […]
Contratado como membro do corpo administrativo de uma instituição de ensino, um advogado conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento da sua atuação como professor, o que lhe garantiu direitos específicos. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) acompanhou por unanimidade o entendimento da desembargadora relatora, Claudia Maria Sämy Pereira […]
Um servidor público que recebeu cobrança de vencimentos após licença para tratar assuntos particulares, conseguiu na Justiça liminar para suspender a exigibilidade do pagamento do suposto débito junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano). A medida foi concedida pela juíza federal Cynthia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Federal Cível […]
A 1ª Vara Federal de Curitiba atendeu à demanda da OAB Paraná e determinou que empresas que fazem captação de clientela e prestam serviços de advocacia irregularmente encerrem em definitivo as atividades relacionadas à profissão. A decisão se refere às empresas O Solucionador em Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina e Ponta Grossa; e […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou analisar um pedido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que unificou o horário de votação nas eleições deste ano e adotou como parâmetro nacional o horário oficial de Brasília. De acordo com o partido, essa mudança repentina resultaria em grandes transtornos e dificuldades reais para a […]
Um índice de 93,31% das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos oito primeiros meses do ano de 2022. Isso significa que, do total de 7.507 decisões apreciadas pelos tribunais superiores no período, 7.005 foram mantidas e […]
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