A Polícia Federal pediu à Justiça Federal a abertura de uma investigação para apurar se Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, cometeu crime de lavagem de dinheiro ao comprar uma mansão no Lago Sul, área nobre de Brasília. A PF justificou a necessidade do inquérito com base em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras […]
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (31/8) manifestação que rebate o pedido apresentado por parlamentares no âmbito de investigação que apura suposta participação de empresários bolsonaristas no financiamento de atos antidemocráticos. O documento foi endereçado ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que na semana passada ordenou […]
O conselheiro nacional do Ministério Público Rodrigo Badaró apresentou, nesta terça-feira (31), notícia de fato ao corregedor nacional do MP, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, contra o promotor do MP do Rio Grande do Sul Eugênio Paes Amorim por ataques a um advogado durante júri popular. Outros três integrantes do CNMP apóiam a medida: Otávio Luiz Rodrigues […]
“Natal está próxima de vivenciar uma era repleta de desenvolvimento, progresso, geração de emprego, oportunidades e equilíbrio socioambiental”. Com estas palavras, o prefeito Álvaro Dias abriu a sua apresentação no evento realizado nesta quarta-feira (31) que tratou sobre as inovações e mudanças ocorridas com a aprovação do novo Plano Diretor da cidade. O seminário promovido […]
Se sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o projeto de lei que obriga planos de saúde a arcar com procedimentos ou tratamentos que não estejam na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pode provocar uma enxurrada de ações e até sobrecarregar a Justiça, avaliam advogados ouvidos pela reportagem. Nesta segunda-feira (30), o Senado […]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) interpôs, na terça-feira (30/08), agravo regimental para que seja reformada decisão judicial que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros. Interposto pela Subprocuradoria-Geral de Assuntos Criminais (SUBCRIM/MPRJ) e pela Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais (ARC Criminal/MPRJ) o recurso pede o restabelecimento da prisão da mãe […]
Magistrada e magistrado do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) vencem, em primeiro lugar, Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria juiz, com projetos voltados ao incentivo à adoção e cuidados à criança e à família. A cerimônia da segunda edição do prêmio, ocorreu nesta quarta-feira (31/8), no Plenário CNJ. Na […]
O Projeto de Lei 2319/22 altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para isentar do pagamento de anuidade os advogados que estejam com qualquer enfermidade grave comprovada, enquanto esta perdurar. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor do texto, deputado Tito (Avante-BA), destaca que a OAB já dispensa […]
O mês da advocacia está sendo encerrado com uma importante conquista para a classe em Goiás. Atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO), por meio de sua Corregedoria-Geral da Justiça, determinou a criação de um Grupo de Trabalho, denominado “Alvará Já”, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional mudança feita a partir da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) que concedia ao Ministério Público atribuição exclusiva para propor ações de improbidade administrativa. Por 8 votos a 3, os ministros consideraram que pessoas jurídicas interessadas também têm legitimidade para propor ação pelo ato. A Corte analisou […]
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